Servidores do Judiciário de SC flexibilizam propostas e Tribunal retoma diálogo para encerrar greve

Uma semana após dissolver a comissão de negociações e interromper a conversa com os servidores do Judiciário em greve, no dia 29 de abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) voltou, nesta quarta-feira, a sinalizar abertura para acordar o término da paralisação.

Embora o TJ não tenha reaberto oficialmente a conversa, os servidores flexibilizaram as reivindicações e a presidência do Tribunal avalia a retomada da negociação oficial com o sindicato. A decisão deve sair nos próximos dias.

A categoria está de braços cruzados desde o dia 9 de abril, deixando processos de 21 das 111 comarcas com os prazos suspensos. O Tribunal de Justiça estima que a adesão ao movimento seja de aproximadamente 30%; o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), de até 70%.

Em reunião mediada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o sindicato dos servidores discutiu as reivindicações e apresentou uma proposta mais aberta que a anterior. Dois dos três principais pontos já haviam sido atendidos anteriormente, que são o reajuste do auxílio-alimentação e a reposição salarial de acordo com o índice inflacionário.

Agora, a exigência para voltar ao trabalho é o ganho real (além da inflação), que até o momento havia sido estabelecido pelo sindicato em 16%. Presidente do Sinjusc, Laércio Bianchi explica que o objetivo dos servidores é pressionar o TJ pelo Plano de Cargos e Salários.

– A categoria quer algum ganho real como uma prova de boa vontade do Tribunal em aprovar o plano. Sem essa porcentagem, por menor que seja, não estamos dispostos a voltar. Não precisa ser 16%, nem 8%; mas uma prova de boa vontade e um voto de confiança para o servidor, que está há cinco anos sem nenhum ganho real – afirmou Bianchi.

Reunião simboliza flexibilidade de ambas as partes

O encontro na tarde desta quarta-feira reuniu Sinjusc, uma equipe de negociação do Tribunal, Ministério Público (MP-SC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC). Segundo Tulo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC, a presença de todas as partes em uma mesma mesa de negociações já pode ser considerada um êxito considerável.

– A sensação que ficamos é que todos deixaram suas particularidades de lado em prol de uma decisão para resolver definitivamente o problema da sociedade, que é a paralisação do Judiciário. A expectativa agora é que o sindicato possa receber uma proposta do Tribunal, marcar uma assembleia e encerrar a greve – relata Cavallazzi Filho.

Segundo o Tribunal, nesta quarta-feira, 21 das 111 comarcas de SC estavam com os prazos dos processos suspensos, analisando apenas situações emergenciais. Algumas delas estão entre as maiores do Estado, como Florianópolis, Blumenau e Criciúma, deixando de 400 a 500 mil dos processos parados e sem data para voltarem a tramitar na Justiça.

Corte nos salários de servidores causa desentendimento

A presidência do TJ-SC proibiu o movimento dos servidores paralisados de chegar a menos de 200 metros dos tribunais e fóruns do Estado, ameaçando multa de R$ 100 mil por dia caso o sindicato descumpra a medida e autorizando o uso da força policial para garantir a decisão.

Também informou aos grevistas, esta semana, que eles poderão ter descontos de até 30% em seus salários devido aos dias não trabalhados. Já o TJ afirma que o direito de greve existe, mas não foi regulamentado, e que o servidor se ausentar do serviço de forma injustificada “implica na cessação da contraprestação respectiva”.

O Sinjusc entrou com mandado de segurança contra o corte e diz que a lei permite descontos de até apenas 10%. A posição é baseada no artigo 95 do Estatuto dos Servidores, que já foi usado em favor dos aposentados em 2014 – quando o TJ precisou devolver valores descontados em cumprimento a decisão judicial, segundo o sindicato.

– O Tribunal sinalizou suspender a aplicação das multas e aceitou a possibilidade de um calendário de reposição das faltas, mas para isso exige que a categoria volte imediatamente ao trabalho. E os servidores estão bastante relutantes em voltar sem um ganho real de fato – comenta Laércio Bianchi, presidente do Sinjusc.

:: Comarcas com prazos suspensos:

Ascurra, Balneário Piçarras, Blumenau, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Coronel Freitas, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Içara, Laguna, Lauro Müller, Itapoá, Mondaí, Orleans, Rio do Campo, São Joaquim, Seara e Sombrio.