A única ação criminal que resultou do incêndio químico ocorrido em setembro do ano passado, em São Francisco do Sul, voltou a tramitar no Fórum da cidade. O juiz Gustavo Schwingel decidiu que a apuração do caso deverá mesmo ocorrer na esfera da Justiça estadual, em São Chico, colocando fim às dúvidas sobre a quem caberia a competência para julgar a ação.
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A decisão foi tomada ontem, coincidindo com a data em que o episódio completa um ano. O andamento da ação era incerto porque um inquérito da Polícia Federal também chegou a ser encaminhado à Justiça Federal em Joinville.
Assim, a ação penal em São Francisco do Sul ficou suspensa desde julho para se ter certeza sobre o futuro dos processos – no começo de setembro, a Justiça Federal facilitou a decisão ao apontar que não há interesse da União no caso.
Assim, os sócios da empresa Global Logística, dona do galpão onde ocorreu o incêndio, agora serão intimados a apresentar defesa prévia às acusações. Nelson João Possamai e Cláudio Pereira dos Santos foram denunciados na Lei de Crimes Ambientais. Entre eles, causar danos a floresta; causar poluição que pode resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortandade de animais ou destruição da flora.
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