Justiça condena ex-gerente da Fazenda em Joinville a 17 anos de prisão

O ex-gerente regional da Secretaria da Fazenda em Joinville, José Wilson Souza de Oliveira, foi condenado a 17 anos de prisão por corrupção passiva e por inserção de dados falsos no sistema de administração tributária do Estado.

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A sentença foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Joinville e ainda pode ser questionada por recurso no Tribunal de Justiça.

Na denúncia, feita pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2012, os promotores acusaram ele e outras 14 pessoas de terem causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres do Estado.

A denúncia foi feita pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville – com atribuição regional no enfrentamento de delitos contra a ordem tributária.

José Wilson atuou em Joinville como gerente da secretaria entre entre 2008 e 2011. Segundo o MP, ele determinou a outro servidor da Secretaria da Fazenda, no exercício de suas funções, a inserção de dados falsos e créditos de ICMS, no Sistema de Administração Tributária – SAT.

O cumprimento da ordem feita por ele teria implicado na exclusão ou diminuição indevida de dívidas tributárias – com alteração de dados até então corretos no sistema – e, assim, na obtenção de vantagens indevidas a empresas e empresários da região Norte.

Para deixar de cobrar o ICMS amortecido ou eliminado com a maquinação de dados do SAT, segundo a denúncia, José Wilson, ainda em razão de suas funções, solicitou e recebeu vantagens indevidas, montantes em dinheiro oferecidos por empresários também acusados, três dos quais condenados, na mesma sentença, a penas privativas de liberdade substituídas por de prestação pecuniária.

A decisão reconheceu a procedência de denúncia ofertada pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville e condenou José Wilson pela prática de corrupção passiva (art. 3º da Lei nº 8.137/90), a 10 anos e 10 meses de reclusão, além de multa.

Já pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública a pena aplicada ao ex-Gerente Regional foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa. Ele também teve decretada a perda de seu cargo de auditor fiscal.

A reportagem de A Notícia tentou contato com a defesa do ex-gerente, mas não obteve sucesso. O advogado que está listado pelo site do TJ como defensor de José Wilson disse, por telefone, que acompanhou apenas uma das fases do processo e não defende mais o acusado.