Justiça bloqueia R$ 600 mil pelo não cumprimento da frota mínima na greve do transporte coletivo em Florianópolis

O descaso com a população pelo não cumprimento da frota mínima durante a greve do transporte coletivo levou a Justiça do Trabalho a bloquear R$ 600 mil da conta corrente do sindicato dos trabalhadores (Sintraturb) e dos dois sindicatos de empresários do setor (Setuf e Setpesc). A ordem partiu do desembargador Gilmar Cavalieri na terça-feira e será executada em até 48 horas.

Será usado um convênio com o Banco Central chamado BacenJud que bloqueia automaticamente os valores. Caso não exista dinheiro suficiente os sindicatos devem indicar bens a serem penhorados. Se não fizerem, o Detran e os cartórios são consultados para o cumprir a decisão judicial.

A decisão ocorreu porque foi definida multa de R$ 100 mil por dia no caso de 100% dos ônibus não circularem nos horários de pico (das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) e metade entre as 11h30min às 14h. Relatórios da prefeitura comprovaram que nenhum ônibus saiu da garagem.

Os sindicatos podem recorrer no Tribunal Superior do Trabalho, mas o dinheiro ou os bens ficarão bloqueados enquanto o processo estiver em julgamento.

As greves de ônibus em Florianópolis têm histórico do não pagamento das multas. Desde 2009, foram cobrados R$ 1,05 milhão nunca quitados.