Justiça autoriza corte de árvores no entorno do Aeroporto de Joinville

A Prefeitura de Joinville, por meio da Procuradoria do Município, conseguiu liminar autorizando o corte de árvores no entorno do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, foi concedida nesta segunda-feira e autoriza a supressão e poda de vegetação na lateral direta da cabeceira da pista de pouso 33. A Prefeitura está organizando uma força-tarefa para realizar o corte.

Conforme documento da Superintendência do Aeroporto, as árvores estão ferindo os gabaritos de segurança da área de transição e de aproximação do Aeroporto, situação que pode ocasionar restrições para pousos e decolagens caso não seja providenciado o corte até a próxima inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), marcada para abril.

– Um dos itens que serão avaliados durante essa inspeção são os obstáculos na área de transição e essas árvores nas lateriais da pista fazem parte dos obstáculos remanecentes de 2009 que poderiam trazer restrições às operações no aeroporto e também à homologação do ILS no aeroporto – ressaltou o superintendente do aerporto, Rones Heidemann, destacando a importância da decisão.

A Procuradoria do Município procurou a Justiça, porque a Fatma negou licenciamento ambiental para o corte de vegetação. Para a Fatma, seriam necessárias a concordância dos proprietários da área do entorno, a compensação ambiental e averbação da reserva legal.

Na sua decisão, o juiz diz que não há necessidade de licenciamento, porque é uma questão de segurança à vida, que se sobrepõe ao direito à propriedade. O juiz conclui sua decisão com a seguinte colocação:

– A liminar, porém, deve ser deferida de maneira mais comedida do que a postulada: não há necessidade de impor o licenciamento, mas apenas suspender as retaliações que o impetrante poderia sofrer.