O setor de distribuição de processos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) recebeu na última sexta-feira novo recurso dos advogados de Gustavo Raupp Schardosim, acusado de atropelar e matar o jornalista Róger Bitencourt em Florianópolis, e os chamados embargos infringentes agora devem ser incluídos na pauta do Grupo de Câmaras Criminais. Esse julgamento não tem data para ocorrer e seja qual for o desfecho, ainda caberá recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o júri popular de Gustavo não deve ser marcado para este ano.
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Baseada em votos divergentes de desembargadores na sentença que confirmou o júri, a defesa quer a revogação da prisão preventiva do réu e a exclusão da qualificadora do meio que resulte perigo comum, além da aplicação do “princípio da consunção” à embriaguez ao volante. Isso significa pedir que a embriaguez, por ser menos grave, neste caso seja juridicamente absorvida pelo homicídio e o julgamento ocorra só em torno deste segundo crime.
A decisão inicial é da Terceira Câmara Criminal, composta por três membros. Como houve voto divergente em dois pontos da sentença e o Código Processual prevê apelação quando não há consenso, a defesa entrou com os embargos. O Grupo de Câmaras tem 12 desembargadores e faz o julgamento definitivo do recurso nesta instância.
No caso da qualificadora e da situação da embriaguez, a discordância foi do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. Em relação à prisão preventiva, o voto divergente veio do desembargador Rui Fortes.
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Pela sentença atual, Schardosim responderá por homicídio qualificado contra Bitencourt, tentativa de homicídio contra Jacinto Silveira Florzino e embriaguez ao volante. O réu continua preso preventivamente na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis.
Róger Bitencourt completaria 50 anos nesta segunda-feira
Róger Bitencourt completaria 50 anos nesta segunda-feira. A data foi lembrada nas redes sociais pela viúva do jornalista, Karin Verzbickas. No texto, ela lembrou que uma grande festa já tinha sido planejada por ele para comemorar a data.
“Haveria também uma corrida inusitada de 50km, com 50 amigos que correriam o trecho que conseguissem ao lado dele. Ele já tinha planejado tudo: percurso, pessoas, a festa na hora da chegada. Hoje, pela primeira vez, nossa pequena Sofia poderia escrever de próprio punho um cartão de aniversário para seu maior ídolo. Também hoje posso imaginar que ele estaria com aquele seu sorriso largo que mal cabia no rosto, comemorando tudo que a vida lhe dera. Hoje, hoje, hoje. Mas esse dia não amanheceu e o beijo de aniversário não poderei dar. Ele não está mais aqui e só nosso infinito amor é capaz de acalmar nossos corações e nos dar a certeza de que esse elo é eterno. Hoje é um dia que não existe. O que existe é o amor. Só o amor”, escreveu Karin.
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O atropelamento aconteceu na manhã do dia 27 de dezembro de 2015, na SC-401, em Florianópolis. Bitencourt e Florzino treinavam ciclismo na ciclofaixa da rodovia, no sentido Centro, quando foram atingidos por Schardosim, que dirigia um Volkswagen Parati. Róger Bitencourt morreu no local, enquanto Florzino foi encaminhado ao hospital Celso Ramos com escoriações.
Após rodar por 300 metros depois da batida, pedestres e motoristas conseguiram impedir que o motorista fugisse, tirando a chave da ignição. O motorista se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas o agente da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv-SC) afirmou que ele estava com sinais de que havia ingerido bebida alcoólica. Na delegacia, Schardosim admitiu ter bebido antes de dirigir. Também foram encontrados cigarros de maconha no carro dele.
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