O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira ação sobre os royalties do petróleo, que são disputados na Justiça entre catarinenses, paulistas e paranaenses há mais de duas décadas. Após quase duas horas entre sustentações orais das partes interessadas e manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira.
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Por conta do jogo do Brasil na Copa, às 15h desta quarta, a sessão do STF foi antecipada para 9h e era previsto que terminasse no máximo às 13h. Às 11h45min, com o fim das sustentações orais, o ministro relator do caso, Luis Roberto Barroso, disse que tinha um voto relativamente longo e que, diante do horário, preferia falar sobre o mérito da questão na sessão de quinta. Pediu apenas que pudesse já se manifestar sobre as preliminares, que envolviam pontos que prejudicam Santa Catarina no processo, como a alegada impossibilidade de demarcação de áreas marítimas pela Justiça por ser uma questão técnica.
Barroso falou por cinco minutos e rejeitou todas as preliminares. Todos os outros ministros acompanharam o relator nesta decisão e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento até quinta-feira e encerrou a sessão no plenário.
Nesta quinta, o horário da sessão volta ao normal, a partir das 14h. A ação de SC será a primeira da pauta.
Briga por royalties tem 27 anos
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A briga é para que o traçado que estabelece os limites marítimos de Santa Catarina com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta de uma grande bacia de petróleo a 175 quilômetros da costa catarinense, o então governador Pedro Ivo convocou as forças estaduais para contestar a demarcação realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em outubro 1991 o Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o IBGE e hoje clama também pela devolução dos royalties que já foram repassados ao Paraná. O processo se arrasta e em junho de 1998 um laudo pericial concluiu a favor de Santa Catarina, apontando que o IBGE não utilizou os métodos corretos para estabelecer os limites marítimos interestaduais. Mas até hoje nada mudou.
Na atual demarcação, o campo de Baúna e Piracaba – onde a Petrobras produz petróleo tendo como base de apoio a cidade de Itajaí – pertence ao território paranaense. Os campos de Tubarão, Estrela do Mar, Coral e Caravela (que estão sendo desenvolvidos pela estatal) também se encontram fora do limite catarinense. Com a alteração, todas essas áreas ficariam situadas em SC.