Santa Catarina briga por royalties na Justiça há duas décadas

Há mais de duas décadas Santa Catarina briga na Justiça para que o traçado que estabelece os limites marítimos com o Paraná seja revisto. Em 1988, quando foi anunciada a descoberta de uma grande bacia de petróleo a 175 quilômetros da costa catarinense, o então governador Pedro Ivo convocou as forças estaduais para contestar a demarcação realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em outubro 1991 o Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o IBGE e hoje clama também pela devolução dos royalties que já foram repassados ao Paraná. O processo se arrasta e em junho de 1998 um laudo pericial concluiu a favor de Santa Catarina, apontando que o IBGE não utilizou os métodos corretos para estabelecer os limites marítimos interestaduais. Mas até hoje nada mudou.

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Expectativa para 2015

Em setembro, o governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer retomou com ênfase a cobrança pelo processo. A promessa do relator, o ministro do Luís Roberto Barroso, é de que vai colocar em votação no início de 2015. O procurador do Estado, Gian Marco Mercolini, é um dos que questionam a forma como o IBGE traçou as linhas que dão esse direito ao Paraná. Há, também, um parecer do Ministério Público Federal favorável ao Estado nesse sentido. Agora é esperar a apuração dos técnicos do STF e a votação. Se favorável, Mercolini acredita que o Estado poderá passar a receber mais royalties e terá a restituição de pelo menos R$ 200 milhões a R$ 300 milhões que já foram pagos ao Paraná.

Na atual demarcação, o campo de Baúna e Piracaba – onde a Petrobras produz petróleo tendo como base de apoio a cidade de Itajaí – pertence ao território paranaense. Os campos de Tubarão, Estrela do Mar, Coral e Caravela (que estão sendo desenvolvidos pela estatal) também se encontram fora do limite catarinense. Com a alteração, todas essas áreas ficariam situadas em SC.

Entrevista – Integrante da Comissão de Óleo e Gás da Fiesc, Carlos Teixeira

Integrante da recém-criada Comissão de Óleo e Gás da Fiesc, Carlos Teixeira avalia o mercado de petróleo em Santa Catarina como embrionário. O grupo tem o objetivo de inserir o Estado nessa cadeia, que é muito promissora e já gera bons resultados a outros Estados. O trabalho é baseado em estudos que comprovam o potencial catarinense, principalmente pela infraestrutura dos portos de Itajaí e de São Franscico do Sul. Confira a entrevista na íntegra:

Diário Catarinense – Quais são as características do setor de óleo e gás em Santa Catarina?

Carlos Teixeira – Um setor extremamente regulamentado e rígido. As empresas têm requisitos de qualidade, cadastramento, normas. Muitos termos de segurança e qualidade. Também é um setor bastante reservado. As companhias não abrem muita informação e dificilmente vazam dados sobre operação e prospecção de negócios. Essas empresas não anunciam nada antes que tudo esteja absolutamente acertado. Isso porque anúncios podem gerar muita especulação imobiliária e no mercado de ações. São projetos de maturação de longo prazo. Tem poços por aí que estão em estudo desde 2000 e só serão perfurados em 2015. Tem a fase de prospecção, de exploração, de perfuração de poços de avaliação e só depois que confirmam a viabilidade econômica é que fazem algum anuncio. Nós, da Fiesc, só ficamos sabendo dos projetos quando convidamos empresários do ramo. A Karoon, por exemplo, já está em SC há muitos meses, com escritório em Florianópolis, é só ficamos sabendo disso quando os convidamos há alguns dias para fazerem uma apresentação.

DC – Quais são os objetivos desse comitê da Fiesc?

Carlos – Nosso comitê tem objetivo de gerar negócios e introduzir Santa Catarina na cadeia de óleo e gás, que é muito promissora. O comitê também é novo, funciona desde abril de 2013, então nós também estamos nos estruturando. Aqui em SC não temos uma tradição no ramo. Hoje este setor está muito concentrado no Rio de Janeiro. Ali já operam muitas empresas. SC também não se destaca entre os Estados da região Sul, uma vez que Paraná e Rio Grande do Sul já possuem refinarias de petróleo e nós não. A propósito, os gaúchos são pioneiros no refinamento de petróleo no Brasil. Nós ainda somos incipientes. O objetivo é inserir o complexo industrial catarinense e as estruturas portuárias nessa cadeia.

DC – E quais as estratégias da comissão?

Carlos – A Fiesc e a CNI desenvolveram um estudo sobre as potencialidades de SC, como ela poderia se inserir nessa cadeia de óleo e gás. Concluiu-se que o Estado tem potencial para isso. Temos indústrias no ramo metalmecânico, empresas que fornecem soluções tecnológicas e treinamento de pessoal a bordo, além da parte de informática, ferramentas e hotelaria. A cadeia se estende para vários setores, para vários ramos ao redor. Itajaí foi identificada como potencial polo naval em SC, para atividades voltadas ao mar, pois os navios de apoio levam todos os insumos que a plataforma precisa. O forte do polo naval é apoio marítimo, construção de embarcação, de rebocadores. Outro polo possível é em São Francisco do Sul, onde já existe um terminal da Petrobras e pode abrigar um terminal de regaseificação de gás natural, fonte de energia que o Estado precisa. Nossas potencialidades ficam nessas duas cidades.