Juíza homologa indenização que faltava para concluir a Ponte do Curtume

A Justiça homologou, na sexta-feira, o acordo entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul e o proprietário de um imóvel do bairro Jaraguá Esquerdo, que permite a conclusão da Ponte do Curtume. A indenização a ser paga pelo poder público é de R$ 1.341.671, R$ 25, 3 mil abaixo do valor estipulado no ano passado pela perícia municipal. Segundo o procurador da Prefeitura, Raphael Rocha Lopes, agora começam os processos burocráticos para o pagamento, que deve ser realizado em cerca de cinco dias úteis. O valor já estava previsto no orçamento municipal e o pagamento será feito à vista.

>>> Leia mais notícias da região de Jaraguá do Sul

Após a indenização, a Prefeitura tem a posse do imóvel e a empresa que fará o acesso entre a ponte e o bairro Jaraguá Esquerdo poderá realizar o trabalho. Antes da retomada, porém, deve ser feito um reequilíbrio nos valores do contrato, devido ao tempo de interrupção da obra. Uma solicitação de reajuste foi enviada no ano passado pela Engedal. A análise será feita nos próximos dias pelo setor de Urbanismo e pela Controladoria. Segundo o engenheiro Ivan Wolter, ainda não há estimativa de data para a retomada da obra. O procurador Raphael, porém, ressalta que a ponte é prioritária na Administração Municipal. Após o começo, a obra tem prazo de conclusão de 90 dias.

A casa que está sendo vendida à Prefeitura é parte fundamental para construção da cabeceira da Ponte do Curtume, que liga os bairros Jaraguá Esquerdo e Rio Molha. As obras na estrutura foram interrompidas, novamente, no ano passado, depois que a Câmara de Jaraguá do Sul rejeitou a proposta de permuta acordada entre a prefeitura e o proprietário.

Desde então, o valor para a indenização integral vem sendo o centro do debate e sofrendo alterações a cada perícia. A partes conseguiram chegar a um acordo, que foi aceito também pelos vereadores, mas que precisava passar pela autorização da justiça. O resultado da perícia oficial foi entregue no início do mês e essa semana recebeu os comentários das duas partes interessadas.

>>> Saiba sobre as principais obras do Vale do Itapocu

>> Ponte do Curtume: decisão judicial teve troca de farpas

O perito avaliou o terreno de 1,4 mil metros quadrados em R$ 1.316.300, ou seja R$ 25,3 mil a menos do que o preço estipulado no acordo entre Prefeitura e proprietário. Entretanto, como o valor corresponde a menos de 2%, a juíza Cândida Inês Brugnoli decidiu pela confirmação do acordo e encerrou o processo que se arrastava desde 2013.

Relembre:

A Ponte do Curtume começou a se construída em junho de 2012 e deveria ser entregue em dezembro do mesmo ano. A entrega da obra foi feita em março de 2013, sem o acesso pelo Jaraguá Esquerdo por causa da polêmica sobre o terreno na cabeceira da ponte.

A Prefeitura tentou negociar apenas os 200 metros necessários para a obra, mas o proprietário não aceitou, exigindo a desapropriação de todo o imóvel – que coma 1.400 metros e tem uma casa construída.

Em 2014, a Prefeitura e o proprietário fecharam um acordo de indenização que previa o pagamento de R$ 1 milhão e mais a entrega de outro terreno, sem benfeitorias, próximo à Arena Jaraguá. A Câmara de Vereadores rejeitou o acordo.

Neste ano, o novo capítulo da disputa foi o pedido por uma nova perícia por parte do poder judiciário.