Juíza da Infância e Juventude faz críticas ao atendimento socioeducativo em SC

A juíza da Vara da Infância e Juventude de São José Ana Cristina Borba Alves fez duras críticas ao atendimento socioeducativo em Santa Catarina na decisão em que suspendeu a contratação de 108 servidores temporários para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. A magistrada entende que a admissão de pessoal especializado na área deve ser feita por concurso público e estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, conforme julgou na semana passada em ação civil pública do Ministério Público de SC.

Em uma comparação com o recrutamento ilícito de adolescentes feitos por criminosos no mundo do tráfico de drogas, a magistrada afirma que “Os Senhores do Narcotráfico têm sido muito mais competentes na adoção dos nossos meninos, ainda que uma adoção às avessas”.

Nos últimos anos, a juíza e o promotor Gilberto Polli, da promotoria da infância e juventude, buscam medidas para que o Estado adote novas metodologias de trabalho na unidade de São José, a maior de Santa Catarina para adolescentes infratores, reconstruída e inaugurada há dois anos.

Eles afirmam no documento que o objetivo é fazer com que o Case não volte a ser palco de violações de direitos humanos e maus tratos como ficou conhecido na época em que era denominado São Lucas — a então unidade foi demolida e uma nova construída.

Para a juíza, Santa Catarina apresenta um dos piores sistemas socioeducativos no cenário nacional decorrentes do abandono de anos a fio dos gestores responsáveis pela implementação do atendimento na área.

“Pouco se conhece no âmbito do sistema de proteção à infância e juventude a respeito das comunidades favelizadas, de seus valores e da economia paralela do movimento do narcotráfico, do uso e abuso de drogas, das políticas públicas para a questão da dependência”, destaca no documento.

Diretor não comenta críticas

O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) Sady Beck Júnior preferiu não comentar as manifestações da juíza. Ele disse que o Estado irá recorrer da suspensão do processo seletivo no Tribunal de Justiça de SC. Segundo Sady, a contratação temporária visa a ampliar a oferta de vagas para adolescentes no Case, que está subaproveitado justamente pela falta de servidores. Hoje, há 90 vagas de adolescentes, mas há apenas cerca de 20 internos.

Após a formação dos temporários, o diretor afirmou que pedirá autorização judicial para chegar a ocupação total do Case. Para isso, buscará a medida nas últimas instâncias do Judiciário se houver a necessidade. Ele lembrou que as contratações serão temporárias, pois há concurso público em andamento para 250 vagas, sendo mais de 100 para a Grande Florianópolis.