O juiz da Vara da Infância e Juventude de Joinville, Márcio Renê Rocha, decretou o fim do segredo de justiça do processo que investiga a utilização do dinheiro arrecadado na campanha AME Jonatas. O magistrado alegou que manter o processo em sigilo “não traz nenhum benefício ao maior interessado, o menino Jonatas, e só interessa aos pais do menino, que se escondem atrás deste sigilo”.
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A decisão, publicada na semana passada, torna público o acesso às movimentações do processo, salvo o sigilo em relação a determinados documentos, quando for necessário.
Em outra determinação, publicada nesta quinta, o juiz deliberou os critérios para liberação dos recursos, bloqueados desde janeiro passado. Na decisão, após análise do Ministério Público (MP) sobre a planilha de gastos apresentada pelo casal, Rocha estabeleceu que o aluguel deve ser custeado por Aline e Renato Openkoski e as despesas com água e luz podem ser custeadas com os valores da campanha.
“Porém, os gastos com alimentação, internet, tv a cabo, telefone e gasolina devem ser suportados pelos requeridos, conforme artigo 22 do ECA. A campanha não pode “bancar” as despesas do casal!”, escreveu Rocha no documento.
Já os valores de materiais de uso do menino serão custeados em 50% e o pagamento dos especialistas da área da saúde declarados na planilha devem ser feitos diretamente nas contas dos prestadores de serviço. Para custear parte destes valores, o magistrado não descarta a alienação antecipada do veículo adquirido por Aline e Renato, já que, segundo o juiz, o automóvel serve unicamente aos dois.
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O juiz também determinou o cumprimento com urgência da requisição de extratos bancários do casal, a exigência de informações junto à concessionária onde foi comprado o carro (com relação ao valor da compra e a forma de pagamento), além de intimar o casal ao fornecimento de notas fiscais relativas à compra dos medicamentos e as condições do plano de saúde que bem sendo pago.
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