Judiciário cumpre metade da meta de análise de ações de crime contra administração pública e de improbidade

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até dia 31 de dezembro de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário -, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao Conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média do desempenho.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) ficou um pouco acima da média nacional, cumprindo 57,61% da meta, mas abaixo do esperado. Em agosto, tanto o CNJ quanto a corregedoria do TJ-SC estimavam que o Estado poderia alcançar 70%.

Na época, de acordo com relatório do Conselho, a meta catarinense era de 3,8 mil ações. Mas o último relatório divulgado pelo órgão nacional de controle elevou o número para 4,7 mil. Na comparação com outros Estados, SC foi o 11º tribunal que mais se aproximou da meta.

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