Justiça de Santa Catarina tenta zerar fila de 1,9 mil processos sobre mau uso do dinheiro público

A Justiça catarinense tem até o final do ano para zerar uma fila de 1.931 processos de improbidade administrativa e de crime contra o patrimônio público. O número parte da meta 18, um esforço para combater a corrupção iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para julgar todas as ações que envolvem mau uso de dinheiro público que entraram na pauta dos tribunais até o final de 2011. Até agora, foram julgados pouco mais da metade: 50,15% do total.

O próprio CNJ trabalha com uma estimativa de que o Estado cumpra apenas 70%, pelo que já julgou e pelo histórico de produtividade.

– Para bater a meta, precisaria quase dobrar a produção do ano passado, que foi de 1.243 processos – diz o coordenador de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio.

O CNJ não considera o resultado ruim. Outros tribunais apresentam atrasos maiores e o resultado de Santa Catarina deve puxar a média do país para cima. Bonifácio explica que a meta 18 é também uma forma de avaliar a produtividade para indicar onde estão e quais são os gargalos do Judiciário.

– Dos quase 2 mil processos, só 60 estão aguardando julgamento há mais de 100 dias. É um número muito bom – disse ele, apontando que o maior problema está na demora da tramitação e não em uma baixa produtividade dos juízes.

A situação tem realidades diferentes nas comarcas e no Tribunal de Justiça. Os casos de 1o grau, julgados nas 111 comarcas do Estado e nos juizados especiais, concentram 96% dos processos a concluir.

A corregedoria do TJ-SC afirma que os casos de improbidade serão incluídos no mutirão de julgamentos realizado trimestralmente nas comarcas. A expectativa é igual à do CNJ: 70% até o final do ano.

Para o presidente da Associação de Magistrados Catarinenses, Sergio Junkes, a meta não é factível porque a proposta foi estabelecida sem levar em conta as questões locais. Diz que só agora estão sendo realizados concursos, após três anos sem o ingresso de novos magistrados.

:: Apenas 76 casos são do Tribunal de Justiça

Dos 1.931 processos pendentes em SC, 76 casos devem ser analisados pelo Tribunal de Justiça até o final do ano nas quatro câmaras criminais, quatro câmaras de direito público e o órgão especial. A tramitação depende de o acusado ter foro privilegiado ou dos processos terem esgotado recursos na primeira instância e terem sido encaminhados para o segundo grau.

Quando foi estabelecida a meta 18, eram 157 os processos alvo em improbidade administrativa. Desses, 88 já foram julgados e restam 69 (56% cumpridos então).

Dos processos de crime contra o patrimônio público, o número está mais adiantado: eram 42 e 35 já estão julgados, restando sete (83% da meta cumprida).

Somando as áreas, o TJ-SC cumpriu 62% da meta e tem até o final de 2012 para concluir o que resta.

– É uma meta que eu considero factível para cumprirmos. Mas pode depender de problemas e atrasos na tramitação – disse João Machado, coordenador da assessoria de planejamento do TJ-SC, que é responsável pelo acompanhamento da meta 18 no tribunal.