Jefferson Saavedra: Prefeitura de Joinville apresenta nova proposta para regularização fundiária

A Prefeitura de Joinville apresentou à Câmara nova proposta de lei de regularização fundiária. O projeto é baseado no Lar Legal, o programa criado pelo Tribunal de Justiça em parceria com o MP e que nesta terça legalizou 911 imóveis no Ervino, em São Francisco do Sul.

Se o projeto for aprovado, será possível a legalização de imóveis cujos donos morem no local há pelo menos cinco anos e a área tenha pelo menos dois itens de infraestrutura (drenagem, esgoto, rede de água, energia, varrição ou coleta de lixo). Lotes em áreas de preservação permanente não podem ser legalizados.

A vantagem da adoção desta que é a terceira versão do Lar Legal é a confiança em mais agilidade na tramitação dos processos na Justiça. Se o projeto virar lei, áreas públicas e privadas poderão ser contempladas. Joinville tem outras leis de regularização fundiária. Nesta quinta tem audiência pública na Câmara de Joinville, a partir das 19h30, para discutir as moradias irregulares.

O novo parque

Há leitores se manifestando em defesa da criação do parque na área do estande de tiro do Exército, no Atiradores, em Joinville. Mas para dar um passo adiante na ideia, Acij precisa consultar os militares.

Alfinetada de Darci

Darci de Matos é tão pré-candidato a prefeito que já promete campanha limpa, apenas baseada em propostas, E já faz alfinetadas, como a alegação de que espera que a Prefeitura faça logo as obras recapeamento com o repasse do Badesc. “Perto de 200 municípios, já fizeram as obras e a inauguração”, diz.

De novo

Pela segunda vez em menos de 40 dias, manifestantes bloquearam a SC-417, em Garuva. A estrada serve também de acesso ao Porto Itapoá, enquanto não fica pronto o contorno. A cobrança é pelo fim dos buracos. O Deinfra tem feito operações tapa-buracos, mas o trabalho tem sido insuficiente. É aguardada a liberação de R$ 150 mil para mais reparos.

Mais uma

Com possibilidade cada vez mais remota de início das obras em 2015, a duplicação do trecho da BR-280 entre São Francisco e Araquari ainda vai exigir a contratação de empresa para supervisionar as questões envolvendo indígenas. Até daria para iniciar a obra sem isso, mas seria preciso contratar logo.

Atraso

Apesar da previsão orçamentária, não há dinheiro para autorizar as obras no lote 1. Além disso, é preciso apressar as desapropriações. No próximo mutirão judicial, mas uma vez o trecho está fora. Nesse ritmo, 2016 também passa a correr risco de ficar comprometido e a obra não iniciar nesse lote.

Apelo divino

Na missa de domingo pela abertura do crematório da Santos Dumont, em celebração feita pelo padre Ivam Macieski, também houve muita oração pela duplicação da avenida e a construção do elevado da Tuiuti, coincidentemente na mesma esquina do crematório.

Metade da lotação

O Restaurante Popular da zona Sul de Joinville continua com média diária de 500 refeições servidas, metade da capacidade da unidade do Adhemar Garcia. O custo da refeição varia de R$ 1 a R$ 5, conforme a renda do usuário – crianças do Bolsa-família e moradores de rua não pagam nada.

Ainda em obras

Já o Restaurante Popular do Bucarein, onde a lotação era máxima – e preço de R$ 1 valia para todo mundo – continua em reformas e deve ser entregue até o final do ano. Quando foi fechado em dezembro de 2013, havia previsão de reabertura no início do segundo semestre de 2014.

Viaduto

O viaduto na BR-101 sugerido ontem pelo governador Colombo em Brasília faz parte do protocolo de intenções assinado com a BMW em 2013. Sem a construção em frente à fábrica, as cegonheiras precisam fazer a volta no Sinuelo. A obra sai por R$ 14 milhões e deverá ter custo baixo com desapropriações por causa de doações. Araquari também quer uma via lateral para dar mais segurança.

Sem insalubridade

Laudo contratado pelo Hospital São José de Joinville apontou que 150 servidores não têm direito a receber adicional de insalubridade porque não teriam contato com pacientes. O benefício de R$ 157 será cortado quando a direção receber a versão final do laudo. O São José tem 1.413 funcionários.

Ameaça de greve

O corte na insalubridade do grupo de servidores está levando o Sindicato dos Servidores a ameaçar com greve no hospital a partir da próxima semana. Para os sindicalistas, o São José é insalubre e não existe nenhum dispositivo legal que impeça o pagamento.

Será mantida

Cidadão manda e-mail se mostrando preocupado com a possibilidade de fechamento da base da PM em Pirabeiraba quando for inaugurado o posto policial em frente ao Parque Perini, em construção pelo condomínio. Não há motivo para temor: a base da PM vai ficar como está, continua mesmo com a base do Perini.

Doação

A Prefeitura de Joinville mandou ontem para a Câmara o projeto de doação de duas áreas para a SDR. São os terrenos da Conselheiro Mafra – embora a antiga escola seja estadual, as áreas são municipais. Na sequência, os imóveis serão transferidos para o Instituto Federal de Santa Catarina, o IFSC, que fará a reforma para oferta de cursos.

Planejamento

Hoje tem reunião do PP de Joinville para tratar da eleição do ano que vem.

Acessibilidade

Nesta semana, o Ministério Público começou a apurar se os prédios ligados à Fundação Cultural de Joinville atendem às normas de acessibilidade.

Não sai

A possibilidade de Kennedy deixar o PSD para concorrer a prefeito de Joinville conseguiu deixar tanto o PMDB quanto o PSD preocupados. Mas o deputado diz que não troca, fica no PSD.