O edital de licitação do estacionamento rotativo, prometido ainda para 2015, será enviado nas próximas semanas pelo Detrans de Joinville ao TCE. O tribunal faz avaliação prévia das concorrências de concessão. O sistema de aluguel de vagas está suspenso desde 2013.
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Não é ilegal
Em decisão publicada nesta semana, a Justiça não viu motivos para punição de vereadores pelo aluguel de veículos em 2009, questionado por cidadão por considerar desvio de finalidade do Legislativo, além do custo. Na decisão, a Justiça apontou que a locação elimina a depreciação de patrimônio público.
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Alegações
“Fato é que o mero descontentamento de um ou outro setor da sociedade não é o suficiente para invalidar-se os atos dos vereadores que foram eleitos para representar os munícipes”, alegou a Justiça. Também foi apontada a necessidade de deslocamento para as atividades parlamentares, como fiscalização. Em 2017, a Câmara, por decisão própria, alugou só três carros (para uso administrativo e viagens).
Protesto
O corte do apoio da Prefeitura de Joinville ao Carnaval de 2017 rendeu cartazes de protesto no desfile de aniversário de ontem.
Sem venda
Apesar de a possibilidade estar prevista desde 2004, quando a companhia foi criada por meio de lei, a venda de uma fatia da Águas de Joinville nunca chegou a ser analisada pela Prefeitura, pelo menos publicamente. Pela legislação, seria possível vender até 30%. Há motivos para ninguém querer mexer nisso.
Vai valorizar
Não se sabe quem se interessaria pelo negócio com o direito de ficar com apenas 30%. Pelo lado da Prefeitura, é sabido que os investimentos previstos vão multiplicar o valor de mercado da companhia e seria perder dinheiro antecipar a venda, ainda que de apenas um pedaço. Se algum dia for para vender, será bem mais adiante.
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Para 2019
Kennedy Nunes quer mudar a aposentadoria dos futuros governadores de Santa Catarina. A partir de 2019, quando for empossado o eleito no ano anterior, o governador vai receber pelo tempo equivalente ao que ficou no cargo: se foi o chefe do Executivo por quatro anos, por exemplo, recebe aposentadoria por mais quatro.
Como fica
Hoje, o pagamento é vitalício para o ex-governador ou cônjuge. A proposta não mexe com os atuais pagamentos, sejam aposentadorias ou pensões. Kennedy contou à assessoria da Assembleia ter ouvido que a aposentadoria poderia ser usada como “moeda de troca” em busca de apoios.
Quanto rendeu
Por enquanto, o saque parcial da conta do Judiciário, onde estão depositados recursos em litígio, rendeu em tormo de R$ 4,5 milhões à Prefeitura de Joinville. E ficou nisso.
Sem interferência
O vice Nelson Coelho não estaria concentrando a sua atuação na área de segurança porque há um secretário dedicado a isso, Cesar Nedochetko, na Proteção Civil, secretaria à qual está vinculada a Guarda Municipal. Assim como Coelho, Nedochetko era oficial da Polícia Militar.
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O fato de apenas a Águas de Joinville estar trabalhando na obra de macrodrenagem do rio Mathias no trecho da Otto Boehm, nesta semana, deixou os moradores do entorno ainda mais irritados com os transtornos, afinal, a cobrança é por mais velocidade nas obras.
Sem uso
Depois da conclusão dos projetos executivos, a Águas de Joinville vai decidir o que fazer com as redes de esgoto instaladas no Vila Nova e no Jardim Paraíso e ainda sem uso, mais de cinco anos após a instalação: ainda há necessidade de construção das estações de tratamento nos dois bairros. Pelo menos parte dessa tubulação terá de ser reposta.
Mais dinheiro do Fundam
O próximo cavalo de batalha da Prefeitura de Joinville com o governo do Estado será cobrar um repasse maior do Fundam. A tentativa é conquistar um montante “equivalente ao tamanho da cidade”. No final de 2015, quando o contrato assinado rendeu R$ 5,2 milhões à cidade, Joinville não reclamou.
Sem implicância
Udo Döhler discorda da queixa de aliados de Raimundo Colombo de que estaria de “implicância” com o governo do Estado. “Não tem nada disso. Não estamos nos queixando, nem criticando, estamos apenas cobrando, o governador tem demandas de todo o Estado, e quem não é visto, não é lembrado”, diz o prefeito de Joinville.
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Já estavam na fila
Sobre a lista de pedidos entregue ao governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, considerada extensa, Udo aponta que, com exceção da recuperação da Prudente de Moraes, as demais são pleitos antigos. A cobrança, diz ele, traz resultados: o abastecimento de medicamentos pelo Estado melhorou após os pedidos do município.
Na licitação
O Bom Jesus/Ielusc conseguiu liminar para obrigar a Secretaria de Esportes de Joinville a manter a instituição em licitação para contratação de serviços de atendimento a programas de iniciação esportiva e de academias da melhor idade (as entidades cedem os alunos para atuarem como monitores). O Bom Jesus havia sido desclassificado.
Cota local
Em manifestação pelas redes sociais, o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD), defendeu a cota para trabalhadores da cidade em obras de construção civil contratadas pelo Executivo – o projeto já está na Câmara e prevê a reserva de pelo menos 50% das vagas para francisquenses.
Empregos
Renato Lobo apontou a Prefeitura como incentivadora da economia, mas não uma “vaca leiteira”. Em São Francisco do Sul, são 9,6 mil pessoas contratadas por meio da CLT, um contigente equivalente a 19% da população. Em Joinville, esse índice chega a 33%. Em Santa Catarina, a média é de 28% da população contratada pela CLT.
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