Jefferson Saavedra: Diagnóstico socioambiental propõe mudanças na liberação de licenças em Joinville

Apresentado nesta quarta-feira (18) na Prefeitura de Joinville, o diagnóstico socioambiental produzido pela Secretaria de Meio Ambiente apresenta propostas de mudanças profundas no licenciamento ambiental na cidade. Só que as sugestões precisam passar pelo aval da procuradoria da Prefeitura e podem ser alteradas antes de serem transformadas em decreto – se é que vão chegar a esse estágio.

A principal modificação sugerida é a mudança na metragem de distância das obras para os cursos d?água. Hoje, o Código Florestal determina recuo mínimo de 30 metros para rios, galerias e até tubulações – mas há decisões judiciais que autorizam distâncias menores se for área consolidada, isto é, sem as características naturais originais. O diagnóstico propõe a redução de recuos obrigatórios em determinadas áreas consolidadas, como 15 metros para rios, por exemplo.

Compensação

Outra sugestão apresentada pelo diagnóstico foi de regularização de parte dos imóveis que não respeitaram recuos (desde que em áreas consolidadas) por meio de pagamento de multa por metro quadrado. Nem todas as situações são passíveis de legalização.

Reservas

Nesta semana, a Funai prorrogou o prazo para a avaliação das benfeitorias em áreas das três reservas em demarcação em Araquari e Barra do Sul. O trabalho serve para indenizar os donos dos imóveis. Mas a batalha jurídica ainda deve durar vários anos, se é que as reservas serão homologadas.

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De novo

Mais uma operação tapa-buracos está sendo feita na castigada SC-417 pela Prefeitura de Garuva, com apoio da SDR de Joinville. Rota dos caminhões para o Porto Itapoá, a rodovia estadual precisa de recape total, mas não há dinheiro para bancar a obra.

Menores atendidos

O Ministério Público abriu inquérito para apurar como está o atendimento nos conselhos tutelares de Joinville de jovens envolvidos em atos infracionais cujos pais não foram localizados. O MP quer saber se há casos em que os jovens não estariam sendo atendidos.

Luz amarela

O líder do governo Udo na Câmara, Claudio Aragão (PMDB), sem ser questionado, disse nesta quarta-feira (18) que várias prefeituras de Santa Catarina terão dificuldade para bancar o 13º no final do ano por causa da queda na receita. Em Joinville, a Prefeitura estaria com a “luz amarela acesa”.

Vão ficando

A renovação dos aluguéis dos imóveis usados pelas delegacias do Morro do Meio, Itinga, Vila Nova e Aventureiro até o final do ano que vem mostram que aquela discussão de reduzir o número de DPs em Joinville está engavetadas. Somadas, as locações vão custar R$ 285 mil por mais um ano.

ISS Tecnológico

Rodrigo Thomazi quer criar o ISS tecnológico em Joinville: se o projeto apresentado pelo vereador do PP for aprovado, parte do imposto poderá ser usado em projetos para desenvolvimento do próprio negócio de dezenas de segmentos, desde que aprovados por comissão de avaliação.

Saída de Simone

O Conselho do MP aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de Simone Schultz para a troca de promotoria. A partir do dia 24, quando for publicada a portaria, Simone está apta para se transferir para a promotoria que vai tratar do ambiente natural. Cléber Hanisch vai atuar na promotoria que cuida das ações na área da saúde.

Sem emenda

Relator do projeto, Fabio Dalonso (PSDB) rejeitou todas as emendas ao orçamento de 2016 da Prefeitura de Joinville. O vereador alegou que das 54 emendas, cinco foram apresentadas fora do prazo. Quase metade das demais propostas dos vereadores apresentaram erros formais, como de numeração, por exemplo.

Vista

E das 30 emendas restantes, Dalonso alegou que poderiam provocar desequilíbrio nas contas do município. Mas o projeto não chegou a ser votado na comissão de Finanças porque Maycon Cesar, inconformado, pediu vista. Em reunião nesta quinta-feira (19), ele deve tentar aprovar as emendas. Na semana que vem, deve ir a plenário para votação.

Vai virar lei

Vira lei nesta quinta o projeto de Dorval Pretti que dá a possibilidade em Joinville a mais empresas – mas não para todas as atividades – terem direito ao alvará provisório, um documento mais simples que permite a abertura e funcionamento durante dois anos até saia a documentação definitiva. Será alterada lei aprovado em 2014.

Ironia

A Ambag, uma associação de moradores do Adhemar Garcia, resolveu ironizar o atraso na ponte Joinville, entre o bairro e o Boa Vista, e marcou uma “inauguração” para sábado. A Prefeitura pretendia iniciar a obra no ano passado, mas com demora em lançar licitações para projetos e indefinição de fonte de financiamento, ficou para 2016 – se tudo der certo.

No canal

A draga Filadélfia começou nesta semana a operar no canal da lagoa de Barra Velha, um serviço que vai facilitar o acesso ao mar pelas embarcações dos pescadores.

Demora

A Univille tem encontro nesta quinta (19) com o secretário Carlos Choidini (Desenvolvimento Sustentável) para tratar do Centro de Inovação de Joinville, uma novela já com três anos de duração. Em abril, se a obra não começar, o terreno repassado ao Estado volta para a universidade -o que pode impedir a construção.

Posição

Pressionado pelo PSDB a votar a favor de emenda de Maycon Cesar, Fabio Dalonso diz que respeita o partido, mas alega não ter como aceitar emenda com erro no preenchimento. Ele recebeu telefonema do presidente Ivandro de Souza para tratar do assunto. Mas manteve o veto a todas as emendas.

Participação

Maycon Cesar e Manoel Bento alegaram ontem que emendas são uma chance de a Câmara participar da definição dos gastos públicos.