Jaraguá do Sul enfrenta desafios para cumprir Plano de Educação

O Plano Municipal de Educação de Jaraguá do Sul está prestes a ser definido. O documento, que prevê uma política pública para educação jaraguaense para os próximos dez anos, será apresentado e discutido na Conferência Municipal de Educação, que ocorre nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, no Centro Empresarial. A população é convidada ao debate, porém, apenas os delegados têm poder de voto para sacramentar o documento final. Todos os municípios brasileiros devem entregar seu plano, em forma de lei aprovada na Câmara de Vereadores, até o dia 24 de junho.

Para atender às 20 diretrizes que seguem o Plano Nacional de Educação, foram criadas 184 estratégias municipais. Todas já foram debatidas em seis pré-conferências realizadas de 1º a 16 de abril. Os itens do documento foram criados por comissão técnica formada para fazer o diagnóstico do município e levantar dados estatísticos sobre a educação na cidade. Agora, na quinta-feira, as estratégias que não foram aprovadas nas pré-conferências serão novamente debatidas, para que se chegue a uma conclusão.

A presidente da comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação, Silvia Kita, explica que o plano vale para todas as redes de ensino que se encontram na cidade – há representantes deles na comissão coordenadora. O secretário de Educação, Elson Quil Cardozo, ressalta isso como um diferencial de Jaraguá: a interação e o comprometimento de todos os representantes por um futuro melhor. Consolidando uma política pública, que será registrada como lei, o plano ultrapassa gestões municipais e traça metas de longo prazo.

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– Temos intenções e compromissos em todas as esferas. E devemos esquecer, de uma vez por todas, que a dimensão da escola é de quatro muros. Temos que levar para fora e dividir as responsabilidades – defende Elson.

Silvia ressalta ainda que o documento foi feito com base em um diagnóstico, que passou um panorama real da cidade.

– Quando elaboramos um plano, não podemos colocar apenas os sonhos da classe, mas temos que estruturar dentro da realidade financeira e real – explica Silvia.

Desafio diversos

Apesar de Jaraguá do Sul ter um sistema educacional considerado exemplar pelo secretário de Educação Elson Cardozo, o plano estabelece desafios que demandarão maior atenção dos próximos gestores. Silvia Kita concorda e acrescenta que parte das metas já está em desenvolvimento na cidade e não apresentará grandes dificuldades, porém é possível destacar alguns desafios que o plano trará. O primeiro deles é atender às demandas da educação infantil. A meta nacional é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e atender a pelo menos 50% das crianças de zero a três anos. Como Jaraguá já atende a 42% das crianças de até três anos, foi decidido aumentar a meta para 70%. Para isto, porém, uma questão crucial é a infraestrutura. Com uma média que supera os 2.500 nascimentos anuais, entende-se que a demanda para as creches é crescente. Para o secretário de Educação, Elson Quil Cardozo, isso não seria um dos principais entraves. Ele explica que quatro novas creches devem ser inauguradas até o fim do atual mandato, abrindo 1.400 novas vagas. Considerando a fila atual de cerca de 900 crianças, ele crê na solução da falta de vagas com os investimentos já feitos.

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Tanto Silvia quanto Elson concordam em um ponto: o financiamento da educação é uma dificuldade. Os gastos com infraestrutura são altos e o município dificilmente consegue assumi-los, dependendo de recursos estaduais ou federais para obras. O secretário acredita que seriam necessárias mais quatro escolas de educação fundamental para suprir a necessidade de espaço, porém, com pouca verba, essa realidade pode estar distante.

– Nossas estruturas têm um uso muito intenso e também estamos absorvendo o ensino fundamental do Estado, por isso seria necessário mais espaço – explica ele.

Estratégias para cumprir metas

A meta de atingir 60% das escolas públicas com ensino integral também se insere neste contexto do financiamento, já que são necessários mais salas para os alunos. Silvia acrescenta outro desafio no ensino integral: a proposta curricular integral, indicando disciplinas e atividades que resultem no crescimento educacional do aluno. Segundo Elson, hoje três escolas municipais atuam neste modelo de currículo ampliado e outras seis têm o chamado “modelo misto“.

O secretário ainda destaca a questão da valorização profissional. Apesar de Jaraguá do Sul ter salários mais de 60% maiores que o piso (o salarial inicial na cidade é de R$ 3.300, contra os R$ 1.917 do piso), melhorar a condição dos profissionais da educação é necessário. Uma equipe está revisando o Plano de Cargos e Salários e deve apresentar um novo até o fim do ano. Entre as necessidades está propor aumentos salariais para professores com mestrado e doutorado. Hoje, apenas os professores com especialização têm aumento de 8% no salário.

Para os acréscimos, porém, é necessário cuidar da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura, que prevê 54% do orçamento para gastos com a folha de pagamento. Na Educação, esse valor já atinge 80% do orçamento da secretaria, e alterações nos valores resultam em mudanças nos índices municipais.

– Dentro da educação, os salários são bons. Porém, se compararmos com outros profissionais, os valores ainda podem melhorar – defende Elson.

Por fim, Silvia analisa como um desafio a meta de universalizar até 2016 o atendimento escolar para alunos de 15 a 17 anos – atualmente, em Jaraguá do Sul, 80% da população nesta faixa etária frequentam a escola. De acordo com ela, muitos jovens vêm de outras cidades em busca de empregos e deixam o ensino médio. Depois, buscam o Educação de Jovens e Adultos (EJA) para complementar a escolarização.