O prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), se pronunciou oficialmente na manhã de quarta-feira depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dele e do vice-prefeito, Evandro de Farias (PP), terça-feira à noite.
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Jornal de Santa Catarina: Como está a reação na cidade?
Paulo Eccel: Tenho sentido muitas manifestações de carinho e de indignação porque a população sabe que quem vai perder é a cidade. Vai começar um troca-troca de governo se os recursos não tiverem êxito. É uma sucessão muito grande de governo e no ritmo que a cidade vem se desenvolvendo, que vem produzindo as ações públicas, as obras, isso é um deboche com a cidade.
Santa: O que o senhor fará agora?
Eccel: Nossa ação agora é protocolar os recursos cabíveis. Os advogados já estão atuando em Brasília e à medida que for possível vamos apresentar os recursos.
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Santa: O que o senhor acha do cálculo do ministro Gilmar Mendes sobre a proporcionalidade de gastos com publicidade institucional em relação aos anos anteriores como critério para manter a cassação?
Eccel: Não faz sentido algum. Porque a lei fala em limite para os valores gastos com publicidade em ano eleitoral. Esses valores são de contratos com jornais, rádios, TVs, gráficas, agências, e esse recurso é o que está previsto no orçamento, dentro daquilo que a lei estabelece. E o Tribunal inovou, fez uma análise de gasto desproporcional. Como é vedada a publicidade nos meses de julho, agosto e setembro, antes das eleições, é natural que isso seja antecipado, todos os prefeitos e governadores agem dessa forma, é a prática no Brasil. E se essa decisão vale para me cassar, tem que valer para cassar todos os outros também.
Santa: Houve caso igual com decisão diferente no Tribunal?
Eccel: Isso me causou estranheza, porque o último prefeito julgado por isso foi o Caramori (José Claudio), de Chapecó. Ele até me ligou, é o atual presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), e foi absolvido. Prefiro acreditar que o fato dele ser PSD e eu ser PT não seja o motivo da decisão do Tribunal.