IPTU progressivo volta a ser discutido em Joinville

As discussões em torno da viabilidade de implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo voltarão a ganhar força, em Joinville, na próxima semana. Na quarta-feira, a Prefeitura detalha ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville a minuta do projeto que propõe a ampliação das alíquotas do tributo municipal para terrenos desocupados e baldios. O Conselho da Cidade será o primeiro a analisar e votar a proposta.

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Essa não será a primeira vez que o tema é debatido. A adoção do IPTU progressivo está prevista para o município desde 2008, quando entrou em vigor o atual Plano Diretor de Joinville. Em outras ocasiões, o projeto entrou em discussão, mas não teria avançado porque dependia da aprovação da nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

Com a sanção da lei complementar nº 470/2017 que trata da LOT, no início deste ano, a expectativa é de que a proposta tenha continuidade. De autoria do Poder Executivo, o possível aumento da alíquota anual do IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas e que se encontram ociosos ou subutilizados tem como objetivo combater a especulação imobiliária.

A mudança visa ainda a estimular a utilização de áreas da cidade que já possuam boa infraestrutura urbana, além de reduzir a quantidade de imóveis abandonados e terrenos sem edificação nas áreas centrais. Para Danilo Conti, titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Sepud), adotar o IPTU progressivo é uma necessidade na maior cidade catarinense. Segundo ele, conforme previsto no Estatuto da Cidade (2001), a modalidade serve como um instrumento de indução ao desenvolvimento urbano e vai otimizar a ocupação da cidade.

— Iremos melhorar o adensamento de Joinville, que é um passo importante para viver de forma mais sustentável e aumentar a qualidade de vida da nossa população. Cidades sustentáveis e com ótimos índices de qualidade de vida, como Barcelona e Tóquio, possuem índices de 156 habitantes por hectare e 259,38 habitantes por hectare, respectivamente. Joinville possui índice de aproximadamente 27 habitantes por hectare, o que nos indica uma urgente necessidade de adensamento da área urbana consolidada — destaca.

Documento será apresentado à Câmara no dia 2 de agosto

De acordo com o presidente do Conselho da Cidade, Álvaro Cauduro, a minuta foi enviada pela Sepud há cerca de 15 dias e está sendo analisada pelos 52 conselheiros municipais e seus suplentes. O documento será apresentado formalmente no plenarinho da Câmara dos Vereadores de Joinville no dia 2, a partir das 19h.

— Primeiro, a Prefeitura vai explanar a consistência da proposta e haverá encaminhamento para uma das câmaras setoriais do conselho, que vai se aprofundar nos detalhes e dar seu parecer. Os conselheiros poderão fazer considerações e propor modificações da minuta inicial antes de ser feita a votação da proposta. O tempo de tramitação no Conselho da Cidade deve durar cerca de 30 dias — explica Cauduro.

Na sequência, seguindo o rito pelo qual passam os instrumentos de planejamento urbano de Joinville, o projeto será enviado para audiência pública e, posteriormente, para avaliação na Câmara de Vereadores de Joinville. Tendo a aprovação no Poder Legislativo, o projeto de adoção do IPTU progressivo será encaminhado para sanção do prefeito Udo Döhler.

O que diz a proposta do Executivo

O modelo de tributação tem como base as ações previstas no Estatuto da Cidade – lei 10.257/01. Pelo texto, uma vez aprovado o IPTU progressivo, a Prefeitura poderá aplicar um aumento escalonado nas alíquotas do imposto que incide sobre terrenos baldios, não edificados, subutilizados ou abandonados. O secretário Danilo Conti afirma que esses mecanismos fornecem ao governo a possibilidade de determinar ao proprietário com imóvel nessas condições que dê a utilização adequada, procedendo, conforme o caso, à sua ocupação, edificação ou parcelamento.

— Se o proprietário for regularmente notificado para promover um aproveitamento adequado do imóvel e não cumprir a determinação da Prefeitura no prazo estabelecido, esta poderá iniciar a cobrança do IPTU progressivo, no tempo, aumentando ano a ano a alíquota do imposto sobre essa propriedade até o limite de 15% — diz.

Na minuta enviada ao Conselho da Cidade consta que a taxa máxima de 15% poderá ser atingida entre dois e cinco anos após o início da cobrança, dependendo do enquadramento do imóvel. O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano não deve exceder duas vezes o valor referente ao ano anterior. Quando alcançado o teto, a alíquota permanece inalterada.

No caso dos terrenos baldios, a alíquota vigente mais baixa hoje é de 2% sobre o valor venal. Com a aplicação do IPTU progressivo, no primeiro ano, o mesmo terreno (em desacordo com as condições e prazos) passaria a ter alíquota de 4%; no segundo ano, 8%; e depois de três anos, atingiria os 15%. O valor permaneceria nesse patamar nos anos seguintes.

Nas áreas vazias das regiões centrais e de maior valorização, a alíquota original pode chegar hoje a 7%. Com a mudança, a alíquota chegaria a 14% no primeiro ano e ao teto de 15% no ano subsequente. Segundo a Sepud, Joinville tem hoje cerca de 21 mil terrenos baldios, que são passíveis da aplicação do IPTU progressivo. O total corresponde a um décimo do perímetro urbano do município.

Base governista se reúne no dia 8

Uma reunião da bancada governista na Câmara de Vereadores deve ocorrer no dia 8 de agosto, quando a proposta do Executivo será exposta para a base. Ainda sem data para tramitar no Legislativo, o projeto de implantação do IPTU progressivo começa a ganhar atenção dos membros da Câmara. Em contato com as comissões de Urbanismo, Economia e Legislação, mais propensas a analisarem a proposta, o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), disse que ainda aguarda a reunião com a Prefeitura para analisar a viabilidade do novo modelo.

— Essa previsão de implantação está dentro da LOT e terá que ser feita, mas é preciso buscar modelos em outras cidades que já implantaram o IPTU progressivo para definir como ele será feito em Joinville — aponta Peixer.

Os presidentes das comissões de Economia, Adilson Girardi (SD), e de Urbanismo, Jaime Evaristo (PSC), não foram localizados pela reportagem. Mauricinho Soares (PMDB), secretário da Comissão de Economia, está em recesso e disse que ainda irá fazer a leitura da minuta para verificar se a proposta é ou não viável. Já o secretário da Comissão de Urbanismo, Fábio Dalonso (PSD), disse que vai analisar a proposta e ainda não tem opinião formada sobre o assunto.

O secretário Danilo Conti, da Sepud, ressalta que, caso a adesão do município ao IPTU progressivo não seja aprovada, ¿a cidade perderá uma grande oportunidade de aumentar seus investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos e comunitários¿.

— (Se rejeitada) Perderemos um instrumento importante na busca de melhoria dos nossos índices de qualidade vida – destaca.

Áreas prioritárias

A proposta sugere adensar a população nas regiões já dotadas de maior infraestrutura e equipamentos públicos, como cobertura asfáltica, transporte coletivo, postos de saúde, escolas e áreas de lazer. Foram consideradas, inicialmente, como áreas passíveis de aplicação do IPTU progressivo os imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados localizados no setor de adensamento prioritário 1 (em vermelho no mapa), composto por propriedades localizadas no Centro e nos bairros próximos, como América, Anita Garibaldi, Atiradores e Bucarein.

Também estão sujeitas à aplicação do IPTU progressivo as faixas viárias (linhas amarelas no mapa) do município, compostas pelas principais ruas e avenidas de cada bairro. A iniciativa prevê incidência sobre propriedades dispostas nos setores especiais, que envolvem serviços ou projetos de interesse público e usos específicos de cunho cultural (mostrado com a cor bordô no mapa), público, educacional, industrial, industrial misto e de centralidade urbana.

Os setores especiais de interesse de conservação de morros e de várzeas não entram na minuta inicial. O documento também exclui da nova modalidade terrenos com limitações ambientais comprovadas, tombados ou listados como de interesse de preservação ou com até 450 m2 quando imóvel único não edificado pertencente a pessoa física. Pela proposta, o IPTU progressivo não deverá ser aplicado nos lotes que, comprovadamente, estejam sendo utilizados para o desenvolvimento de atividades econômicas regulares e em operação que necessitem de áreas de pequeno porte.

confiraEstão sujeitos à aplicação do IPTU progressivo os imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados das seguintes áreas prioritárias:

Setor de adensamento prioritário 1 – composto pelas propriedades localizadas nos bairros da região central de Joinville.

Faixas viárias – compostas pelas principais ruas e avenidas de todas as regiões do município, onde há maior circulação de pessoas, linhas de ônibus, escolas e serviços essenciais.

Setores especiais – áreas que abarcam serviços ou projetos de interesse público e usos específicos de cunho cultural (exemplificado no mapa), público, educacional, industrial, industrial misto e de centralidade urbana. Exceto os setores especiais de interesse de conservação de morros e de várzeas.