Com apenas um voto contrário, LOT é aprovada na Câmara de Joinville

Após cinco anos de debates, polêmicas e questionamentos na Justiça, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) por 18 votos favoráveis e um contrário – do vereador Adilson Mariano (PSOL). A LOT é o projeto mais importante e aguardado na cidade porque define a fisionomia do perímetro urbano, o perfil dos bairros, como o solo pode ser parcelado e as regras de construção.

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O texto original Executivo sai da Câmara com 63 emendas e depende da sanção do prefeito Udo Döhler (PMDB) para que a lei entre em vigor. A expectativa de membros da equipe do governo municipal é a de que o prefeito deva vetar o projeto parcialmente, especialmente pontos de expansão urbana. O projeto original do Ippuj foi concebido para concentrar o crescimento da cidade na região mais central, assim, expandir o perímetro urbano iria de encontro ao espírito da lei.

O processo de votação em Plenário começou no início de outubro, em regime de prioridade sobre outras matérias, e foi concluído no sétimo dia de votação. A aprovação ocorreu nesta segunda feira, às 21h20, depois que o plenário da Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou seis emendas que foram reapresentadas pelos vereadores Adilson Mariano (PSOL) e James Schroeder (PDT) – os últimos pontos de debate do projeto no Legislativo.

Para concluir as discussões e a votação nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), convocou sessão extraordinária.

O trâmite legal estabelece que o projeto volte para as comissões para redação do texto final incorporando as 63 emendas. O documento consolidado passará novamente pelo Plenário para segunda votação, mas desta vez em caráter mais protocolar, formalizando o projeto a ser enviado ao Executivo.

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O prefeito Udo Döhler terá o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento, para aprovar a LOT total ou parcialmente ou, ainda, vetar integralmente o projeto, o que certamente não irá acontecer, mesmo com várias modificações realizadas no Legislativo. O governo atual reconhece a importância da nova lei que modifica a legislação anterior, que é 1996 e foi atualizada em 2010.

O presidente da Comissão de Urbanismo e relator da LOT, vereador Manoel Bento (PT), comemorou o resultado.

– Missão cumprida, a população espera por isso, aguardamos agora que o Executivo respeite o corpo do projeto que está sendo encaminhado pela Câmara – afirmou, ao final da votação.

Para o presidente Fachini, concluir o projeto é motivo de orgulho.

– A LOT vinha se arrastando desde a outra legislatura e conseguimos finalizá-la – declarou, transmitindo um sentimento que é compartilhado por boa parte dos vereadores, o alívio de encerrar o mandato sem deixar esta pendência para os novos vereadores eleitos em 2 de outubro.