Os valores em atraso do IPTU em Joinville poderão ser pagos em até 60 vezes, segundo a Prefeitura de Joinville. De acordo com a lei complementar 305 de 2009, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. No ato da negociação, o contribuinte deve saldar 10 por cento do valor da dívida.
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A estrutura da Secretaria da Fazenda conta com atendimento na sede da Prefeitura, das 8 às 18 horas, e em sete das oito subprefeituras, no horário das 8 às 14 horas. O contribuinte também pode agendar um horário para atendimento pelo telefone 3431-3333, das 8 às 14 horas.
Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura de Joinville tem para receber R$ 230 milhões de dívidas do IPTU Segundo projeção do secretário da Fazenda, Nelson Corona, é possível receber cerca de 50% deste valor – R$ 115 milhões. O restante é considerado dívida de empresas que faliram.
Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no mês passado, permite à Prefeitura efetuar a cobrança via cartório do IPTU – e de outros tributos – registrados em dívida ativa. Este procedimento, de acordo com a Secretaria da Fazenda, deve iniciar a partir de primeiro de setembro, quando serão enviados para o Cartório do Fórum 4.500 processos (Certidões de Dívidas Ativas).
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Este sistema de cobrança será adotado a partir das dívidas maiores para as menores e das mais antigas para as mais recentes. A partir da citação pelo cartório, o contribuinte terá prazo de 72 horas para pagar o débito. Caso não o faça, o título será protestado e entrará na fila de espera para entrar nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito/Serasa.
Nesta sexta-feira, a Prefeitura inicia campanha em rádio e televisão informando à comunidade das possibilidades de pagamento das dívidas (vale também para outros tributos) antes que sejam encaminhada para cobrança via cartório, o que implicará custos adicionais para o contribuinte.
Pagamento do IPTU – Estrutura de Atendimento
Na sede da Prefeitura
Das 8 às 18 horas – Contribuinte pega a senha para atendimento do IPTU
Nas Subprefeituras
Das 8 às 14 horas
Centro-Norte – Rua Guilherme, 604, bairro Costa e Silva
Sul – Rua Universidade, 355, bairro Boehmerwald
Leste – Rua Albano Schmidt, 4.932, bairro Comasa
Nordeste – Rua Theonesto Westrupp, 565, bairro Aventureiro
Sudoeste – Rua Minas Gerais, 1.303, bairro Nova Brasília
Oeste – Rua São Brás, 184, bairro Vila Nova
Pirabeiraba – Rua Joinville, 13.500, Distrito de Pirabeiraba
Agendamento de Atendimento
Telefone: 3431-3333 (das 8 às 14 horas)