Cobrança de IPTU em cartório começa no mês de setembro em Joinville

Depois da aprovação pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Joinville começa em 1º de setembro a fazer as cobranças de dívidas do IPTU via cartório. Nesta data, a administração municipal já terá circulado a campanha de quase um mês alertando os contribuintes da nova modalidade de cobrança. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida, que permitirá que inadimplentes sejam listados no SPC e Serasa, será feita a partir das dívidas maiores para as menores e das mais antigas para as mais recentes.

Apesar do foco na recuperação de parte dos R$ 230 milhões de dívidas de IPTU – valor atualizado já com devedores dos seis primeiros meses do ano -, o governo Udo Döhler (PMDB) chegou a fazer discussões internas e não descarta iniciar em breve a cobrança de valores não pagos de outros impostos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, existem cerca de R$ 150 milhões em débitos provenientes de tributos como ISS, IPVA, notificações de trânsito e multas do Código de Posturas. Sem ainda precisar uma data, o município admite a possibilidade de começar a cobrança “pouco tempo depois” do lançamento do sistema de protestos de IPTU.

– Todas as cobranças acontecerão por meio de Certidões de Dívida Ativa (CDA). A lei já nos autoriza a cobrar tudo, mas vamos dar atenção prioritária para o IPTU, onde está concentrado o maior valor – argumenta o secretário da Fazenda, Nelson Corona.

Com a campanha em veículos de comunicação e nas subprefeituras, a administração municipal espera que os contribuintes passem a procurar a regularização de sua dívida já no mês que vem, evitando qualquer cobrança via cartório. Até setembro, a Secretaria da Fazenda terá um grupo de servidores atuando especificamente nesta área.

Para aqueles que não fizerem a quitação da dívida até lá, a cobrança deve vir por meio de uma notificação para pagamento antes do dia 10 de outubro, considerando os prazos acordados com os cartórios joinvilenses – que receberão os dados da Prefeitura via transferência eletrônica.

Cadastro será revisto

Uma das principais críticas dos vereadores quanto ao projeto da cobrança via cartório, o cadastro de inadimplentes da Prefeitura está sendo revisto. O processo começou desde que o texto foi aprovado na Câmara de Vereadores. Com isso, a Secretaria da Fazenda diz que não haverá erros durante a cobrança.

– Estamos vendo todos os devedores caso a caso. Não queremos nenhum erro no processo. Esta análise minuciosa deve evitar que exista qualquer coisa errada – explica Nelson Corona, secretário da Fazenda.

O secretário argumenta que eventuais problemas serão resolvidos pelos funcionários da administração municipal.

Mesmo com todas as dúvidas sobre a cobrança via cartório, esta não será a primeira vez que a Prefeitura utilizará o método para recolher seus tributos. Durante o governo de Marco Tebaldi (PSDB), em 2006, a ferramenta já foi utilizada. Depois, acabou sendo proibida por decisão judicial.