Iprev aponta fraude em 59 aposentadorias da Assembleia Legislativa

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) concluiu o relatório sobre as aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa, suspeitas de irregularidades depois de uma série de denúncias feitas pelo DC e pela RBS TV em 2011. Foram constatadas irregularidades em 59 casos dos 201 analisados.

O relatório final foi encaminhado pelo presidente do Iprev, Adriano Zanotto, à Assembleia, ao Ministério Público (MP-SC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e à Receita Federal.

No ano passado, numa apresentação preliminar do relatório, 55 aposentadorias já haviam sido identificadas com problemas. A demora para concluir a análise dos 201 processos – em maio deste ano as denúncias de irregularidades completam dois anos -, segundo Zanotto, ocorreu pela dificuldade de encontrar algumas pessoas e convocá-las para realização da perícia médica.

– Cuidamos para não cometer nenhuma nulidade na condução das perícias médicas – disse Zanotto.

No ano passado, com o relatório parcial e a identificação de casos com irregularidades, a Assembleia chamou os aposentados considerados saudáveis de volta ao trabalho. Pelo menos 41 entraram na Justiça para não precisarem atender a convocação e a maior parte teve decisões favoráveis.

O presidente do Iprev defende que, para convocar os inválidos para o trabalho, o Legislativo precisaria abrir processos administrativos que anulassem as aposentadorias consideradas irregulares.

Apesar disso, o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), disse que a discussão está na esfera do Judiciário e ele vai aguardar que os casos tenham decisões definitivas, sem mais possibilidade de recurso, antes de tomar medidas administrativas.

– Respeito a opinião do presidente do Iprev, mas a Assembleia tem a sua gestão própria e tem a sua interpretação – disse Ponticelli.

No Ministério Público, o relatório encaminhado pelo instituto será incluído na investigação sobre o caso que está em andamento. É provável que a documentação seja encaminhada para a Promotoria da Moralidade. A apuração do MP-SC pode resultar num pedido de devolução do dinheiro por parte dos aposentados por invalidez considerados saudáveis.

Na Deic, de acordo com o delegado Akira Sato, o relatório também será anexado aos inquéritos em andamento. Não há previsão para o fim das investigações, mas o policial acredita que a conclusão do Iprev poderá acelerar os trabalhos.