Interceptações de ligações de presos em Joinville originaram ação contra secretária Ada de Luca

Mais de 100 interceptações de ligações de dentro do Presídio Regional de Joinville foram a origem da ação civil pública contra a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca e outros cinco réus.

Em apenas uma investigação do Ministério Público foi constatado 40 números de celular usados naquele presídio. No ano passado inteiro os detentos se comunicaram com a rua.

Na época, o presídio ainda não tinha bloqueador de celular, ao contrário da unidade vizinha, a Penitenciária Industrial de Joinville que recebeu aparelho comprado com recursos do fundo do preso trabalhador.

Assim que assumiu em março deste ano a corregedoria do sistema prisional de Joinville, o juiz João Marcos Buch, solicitou informação ao Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), sobre a possibilidade de aquisição de um bloqueador para o Regional. O juiz sugeriu que a própria penitenciária poderia fazer a aquisição do equipamento usando o mesmo fundo, o qual a própria unidade administra.

_Me surpreendeu a informação de que havia, em curso, um processo licitatório de locação de bloqueador porque na minha concepção não é razoável e efeciente locar um equipamento ao custo mensal cujo valor era do próprio equipamento_observou Buch.

O magistrado deu o exemplo do equipamento da penintenciária industrial que custou em torno de R$ 75 mil. Em sua pesquisa, um bloqueador para o Presídio Regional, com área superior a da penitenciária custaria cerca de R$ 80 mil para compra. O valor do aluguel mensal do bloqueador para o regional é de R$ 74 mil, conforme o processo que corre na Vara da Fazenda Pública da Capital.

O juiz João Marcos Buch observou que prefere não emitir juízo de valor algum sobre a ação judicial em trâmite. O magistrado acrescentou que o princípio da eficiência que deve reger a administração pública não foi observado.

_A partir de agora o Ministério Público poderia fazer uma avaliação completa do sistema prisional do Estado. A começar, por exemplo, com o sistema de videomonitoramento que também é locado em muitas unidades de SC e não sei até que ponto nao seria mais barato adquirí-lo_concluiu Buch.

Para o autor da ação, promotor Aor Steffens Miranda, da 26a Promotoria da Moralidade Administrativa, o mais grave no processo é a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) gastar R$ 582 mil para alugar dois bloqueadores de celular quando se poderia usar esse valor para comprar o mesmo equipamento para todas as 48 unidades do Estado.

_Dessa forma, eles (Ada e outros réus) estão desperdiçando dinheiro público_afirmou o promotor Aor Steffens Miranda.

As suspeitas do Ministério Público

Fraude em licitação para contratação de serviço de bloqueio de celulares nos presídios de Florianópolis e de Joinville

1) Superfaturamento na locação dos aparelhos

O contrato 282/SJC/2011 (Presídio de Florianópolis) fixava pagamento no valor de R$ 97 mil mensais e o contrato 329/Gelic/2012 (Presídio Regional de Joinville) de R$ 74 mil mensais.

A compra de tais aparelhos, de acordo com orçamento da empresa que vendeu equipamentos para a Penitenciária Industrial de Joinville, custaria R$ 87.320,00, ou seja, aproximadamente o valor de uma única mensalidade.

2) direcionamento do contrato em favor de Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.

No início, SJC tentou contratar Polsec sem licitação. Depois de parecer contrário da assessoria jurídica, foi decidido por pregão presencial. SJC organiza edital com especificações técnicas dos bloqueadores idênticas ao equipamento fornecido pela Polsec.

Como foi o suposto direcionamento do serviço, conforme o MP:

No complexo penitenciário de Florianópolis

05/07/2011_Secretária Ada de Luca e diretor Administrativo e Financeiro Addo Luiz Faraco Guimarães decidem implantar bloqueador no Complexo Penitenciário de Florianópolis.

O gerente Luiz Tadeu Chiarioni pede autorização a Addo para contratar Polsec sem licitação. Contrato é para locação de bloqueadores da marca indiana Shoghi.

19/07/2011_Ada e Addo autorizam contratação direta.

Consultor jurídico é contra e Addo decide por pregão judicial. A gerente Indianara encaminha para Addo detalhes do bloqueador a ser licitado, idêntico ao bloqueador que seria fornecido pela Polsec. Addo concorda.

Chiarioni indica que Polsec é exclusiva na prestação do serviço e que contratação se daria na forma de locação.

Gerente Indianara diz em documento que outras empresas também prestam o mesmo serviço.

Empresa Neger Tecnologia e Sistemas questiona edital.

No Presídio Regional de Joinville:

21/06/12 _ Chiarioni determina licitação para locação de bloqueadores

29/06/12 _ Indianara apresenta descrição técnica do objeto a ser licitado, igual ao aparelho fornecido pela Polsec

Empresa Vtech Technology Center do Brasil questiona direcionamento do edital. SJC diz que não procede.