Quase dois anos após a deflagração da operação Ressonância, que investiga a ocorrência de fraudes na marcação e realização de exames de tomografia e ressonância magnética pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) e em uma clínica da Capital, a promotoria responsável por oferecer denúncia declinou competência à 2ª Zona Eleitoral de Biguaçu.
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Isso porque no decorrer da investigação verificou-se que os suspeitos, entre eles servidores públicos e vereadores de cidades da Grande Florianópolis, além de solicitarem dinheiro para passar pacientes na frente da fila do SUS, também pediam votos para candidatos às eleições municipais de 2016. Em novembro de 2016, reportagem exclusiva da Hora de SC detalhou o suposto esquema que ocorria em um dos maiores hospitais públicos do Estado.
O despacho determinando o encaminhamento dos autos para a Justiça Eleitoral em Biguaçu foi assinado pelo juiz Fernando Vieira Luiz em 27 de julho. Nele, o magistrado destaca que a possível caracterização de crime eleitoral, ao dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, faz com que os autos não possam prosseguir tramitando na 33ª Promotoria da Capital, que trata da área da saúde. Entre os investigados, há um vereador de Biguaçu e outros de São João Batista.
Em interceptações telefônicas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), identificou que integrantes do suposto esquema cooptavam os pacientes que furavam a fila a se comprometerem em votar nos candidatos por eles indicados. Os crimes investigados na apuração são corrupção passiva, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informação do Hospital Celso Ramos, falsidade ideológica e corrupção eleitoral.
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Os autos da investigação colocam ainda a cobrança de valores em dinheiro de pacientes, para que exames fossem realizados sem a adoção das medidas administrativas legais e burlando a ordem. O grupo de suspeitos formava, segundo Gaeco, um esquema de funções distintas e bem estabelecidas.
Para identificar e captar os pacientes, eles se dividiam entre captadores, intermediários e funcionários públicos – estes indicados como porta de entrada do esquema, e supostamente decisivos para o êxito da empreitada ilícita. Em outubro de 2016, oito mandados de prisão temporária foram expedidos pela Justiça, e sete foram cumpridos. Também foram efetuados três mandados de condução coercitiva.
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