Inquérito da Polícia Civil não conseguiu provar tráfico de influência de ex-sócio da Hidramix no caso da boate Kiss

O Ministério Público está analisando o inquérito sobre a Hidramix, empresa que instalou barras anti-pânico nas portas da boate Kiss em 2012. O resultado da investigação foi remetido pela 1ª Delegacia de Polícia à Justiça em janeiro, sem indiciamentos.

Durante a investigação, a polícia apurou se havia indícios de tráfico de influência e corrupção ativa por parte do sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza, ex-sócio da empresa, já que ele exerceria as atividades na empresa privada na área de prevenção de incêndio paralelamente à atividade de bombeiro. Os três volumes do inquérito – 437 páginas – de documentos e depoimentos não conseguiram apontar provas de que houve crime.

O inquérito foi instaurado em 28 de março de 2013, dois meses depois da tragédia e seis dias após a conclusão do inquérito sobre a Kiss que tratou dos fatos diretamente ligados ao incêndio. Antes disso, em 4 de fevereiro do ano passado, a polícia fez uma apreensão de documentos e de um computador na sede da Hidramix. No mesmo dia, em depoimento à Polícia Civil, Souza negou qualquer tipo de favorecimento.

O Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a boate Kiss indiciou o sargento por falsidade ideológica e por exercício ilegal da profissão ou atividade, com penas previstas de um a três anos de detenção. Porém, o Ministério Público arquivou o indiciamento, em 19 de agosto de 2013, por entender que o sargento era sócio, mas não administrava a empresa.

O IPM recomendou, ainda, que a situação do sargento fosse submetida ao Conselho de Disciplina, por meio de um procedimento administrativo, que foi instaurado pelo comandante-geral da BM, Fábio Duarte Fernandes, em 3 de julho de 2013.

Em decisão de 4 de outubro de 2013, o Conselho de Disciplina da Brigada Militar entendeu que houve transgressão disciplinar em decorrência do exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. O parecer do conselho foi de que o sargento é incapaz de permanecer no serviço ativo da BM. Ainda cabe recurso da decisão ao governador do Estado, Tarso Genro, que dá a última palavra sobre o assunto com a assinatura ou não da exoneração do sargento.

O policial militar já havia sido alvo de duas investigações em 2011 e concluídas em 2012 por suspeita de exercer atividade de administração de empresa privada de planejamento e execução de projetos de prevenção de incêndio. Nesse caso, foi arquivada uma e considerada justificada a conduta em outra.

O bombeiro está afastado de suas funções no 4º Comando Regional de Bombeiros.