Ex-sócio de empresa que prestou serviços para boate Kiss foi afastado do Corpo de Bombeiros

Para o Comando-Geral da Brigada Militar, o sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza, do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, não deve permanecer na corporação. Ele é ex-sócio da Hidramix, empresa que prestou serviços para a boate Kiss na área de prevenção de incêndio. Ainda cabe recurso da decisão ao governador do Estado, Tarso Genro, que dá a última palavra sobre o assunto com a assinatura da exoneração do sargento.

O Conselho de Disciplina da BM entendeu, neste caso, que houve transgressão disciplinar em decorrência do exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. O parecer do conselho, de 4 de outubro de 2013, foi de que o sargento não deve permanecer no serviço ativo da BM. No entendimento da Brigada, o bombeiro não poderia exercer a atividade de administrador da empresa em paralelo ao trabalho nos bombeiros.

Um dos advogados que representam Souza, Diego Flores de Oliveira, recorreu da decisão ao Comando da BM, que negou o recurso e manteve a decisão pela expulsão do sargento.

– Ele não exercia a administração, que era feita pela esposa dele. Era apenas um cotista. A decisão que houve é do comandante-geral da Brigada Militar. Agora, cabe mais um recurso que é para o governador do Estado. Não fui cientificado oficialmente desta última decisão. Quando for, vamos fazer o recurso – disse o defensor.

O comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, Luis Marcelo Gonçalves Maya, não quis comentar a decisão e se limitou apenas a dizer que o sargento não está trabalhando.

Entenda o caso

– O comando geral da BM instaurou, em 3 de julho de 2013, um procedimento administrativo para avaliar se houve transgressão disciplinar referente a improbidade administrativa, exercício ilegal da profissão ou atividade e falsidade ideológica que teriam sido cometidos por Roberto Flavio da Silveira e Souza, sargento dos bombeiros e dono da empresa Hidramix, empresa que atuava na área de prevenção a incêndio

– Durante a atuação do Conselho de Disciplina, foram ouvidos o bombeiro, cinco testemunhas de acusação e quatro testemunhas de defesa

– O parecer de 4 de outubro de 2013 julgou que houve transgressão disciplinar por árte do sargento no que diz respeiro à contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. Para o conselho, o sargento deve ser excluído da BM

– O exercício ilegal se configura porque o conselho constatou que Souza exercia atividade privada de prevenção por meio da Hidramix e administrava a empresa

– A falsidade ideológica foi comprovada por meio dos diversos contratos sociais da Hidramix, em cujas cláusulas o sargento se diz “não impedido de exercer a administração”. Em outra alteração de contrato, ele se torna sócio majoritário da empresa em 2008

– O parecer do Conselho de Disciplina foi enviado ao Comando-Geral da BM, que reiterou a decisão

– O pedido de exoneração foi enviado ao governador do Estado, que pode assinar ou não a expulsão do servidor da corporação

– Cabe último recurso, que será encaminhado ao governador, segundo advogado do bombeiro, assim que ele for informado formalmente da decisão

– O policial militar foi alvo de duas investigações em 2011, que foram concluídas em 2012, por exercer atividade de administração de empresa privada de planejamento e execução de projetos de prevenção de incêndio. Nesse caso, foi arquivada uma e considerada justificada a conduta em outra

– A Hidramix também é investigada em um inquérito civil público, do Ministério -Público, e em um inquérito policial n A investigação do conselho foi impulsionada por um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a boate Kiss, que indiciou Souza por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) e por exercício ilegal da profissão ou atividade (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais), com penas previstas de um a três anos de detenção. Foi o inquérito que recomendou que o caso do sargento fosse submetido ao Conselho de Disciplina da BM

– O Ministério Público arquivou, em 19 de agosto de 2013, o indiciamento do IPM por entender que o sargento era sócio da Hidramix, mas não administrava a empresa n O sargento atuava na equipe de socorro dos bombeiros e, atualmente, não está trabalhando