Início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis tem novo prazo

Além de tudo que já atrasou e mesmo com o ultimato e promessa de rigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o começo das obras do contorno viário de Florianópolis foi adiado em dois meses, conforme o cronograma publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A nova data é 15 de março de 2014 e contradiz a promessa do diretor da ANTT, Jorge Bastos, que declarou que os trabalhos iniciariam em janeiro do próximo ano.

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A execução das obras deverá ter acompanhamento mensal da ANTT, e o atraso a cada trimestre pode levar à redução no valor do pedágio. O termo de ajuste de conduta (TAC), também publicado ontem, prevê desconto no preço se houver atraso superior a 35% no primeiro trimestre de trabalho e 30% nos demais. Em caso de quatro descumprimentos consecutivos é aberto processo administrativo que pode levar à quebra do contrato com a Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho Norte da BR-101.

Como a Autopista ampliou, com anuência da ANTT, o prazo para o início das obras, fica mais fácil cumprir o cronograma. O governo federal acredita que a prorrogação ocorreu por precaução a possíveis problemas no EIA-Rima – que deve ser entregue nesta sexta-feira ao Ibama – e a possível perda de arrecadação que um atraso no estudo causaria. A preocupação existe porque até o momento foram feitas duas coletas de fauna e flora sendo necessárias mais duas. Cada etapa consome até 40 dias e pode haver pedido de análise complementar por parte do Ibama, o que excederia janeiro de 2014.

A parte concluída do EIA-Rima será apresentada nesta sexta-feira, em Florianópolis, às 16h, com a presença do governador Raimundo Colombo, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do superintendente da Autopista Litoral, Paulo Castro, de prefeitos da Grande Florianópolis e de empresários.

Os passos seguintes ao EIA-Rima serão audiências públicas nos três municípios impactados pelo contorno viário (Biguaçu, Palhoça e São José) e a concessão da licença de instalação. Especialista em Direito Ambiental, o advogado André Andrino, afirmou que o documento permite o começo das obras. Quando tudo estiver pronto, a Autopista Litoral pedirá a licença de operação, que autoriza o uso do contorno de Florianópolis.

Outro TAC será elaborado para tratar das 43 multas aplicadas contra a Autopista Litoral desde que a empresa assumiu o trecho Norte da BR-101, em 2008. Ao todo ela deve R$ 23 milhões, nunca pagos.