Cerca de 400 contribuintes compareceram à Secretaria da Fazenda de Itajaí para regularizar os débitos municipais desde que foi anunciada a inclusão de inadimplentes ao Serasa, em junho deste ano. A estimativa é de que R$ 1,5 milhão tenham sido negociados. Os contribuintes que têm tributos como ISS, IPTU, alvarás, multas de trânsito e taxas atrasados têm até 29 de agosto para regularizar os débitos, caso contrário, terão o nome protestado e cadastrado serviço de consulta de crédito.
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>>>> Relembre os detalhes da medida
A dívida ativa do município está em torno de R$ 300 milhões – número que representa quase 30% do orçamento de Itajaí para este ano: R$ 1,87 bilhão, incluindo fundos de autarquias e fundações. O secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, lembra que o primeiro lote de contribuintes que devem ter títulos encaminhados para cartório envolve aqueles que negociaram o Refis e não cumpriram o acordo:
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– Estas pessoas têm prazo até o fim do mês para regularizar a dívida.
Negociação dá descontos
Para regularizar de débitos em atraso, o contribuinte deve comparecer à Secretaria da Fazenda, no piso térreo da prefeitura (rua Alberto Werner, 100, na Vila Operária), das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. A negociação permite descontos, conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida ativa à vista tem direito a 50% de desconto em juros e multa. Para quem parcela em até 12 vezes é concedido 30% de desconto. Para acordos em até 60 vezes, os juros e multas são atualizados. Empresas com dívidas conseguem parcelar o débito em até 120 meses.