Impasses travam a votação de projeto sobre cobrança de impostos da Prefeitura de Joinville

A aprovação do projeto que dá direito à Prefeitura de Joinville de cobrar dívida de impostos não pagos via título de protesto em cartórios – e listar os inadimplentes na Serasa – se arrasta há meses na Câmara de Vereadores. E ganhou mais duas pendências que impediram sua votação no Legislativo na semana passada. Uma em resposta à outra.

De um lado, há a possibilidade de que a votação do projeto seja judicializada, com os vereadores Odir Nunes (PSD) e Maycon César (PR) prometendo ir à Justiça caso o texto não passe pelas comissões de Economia e de Participação Popular. De outro, a diretoria de assuntos legislativos pediu a retirada do assunto da pauta de votação até ter certeza de que os textos tinham sido retirados das análises das comissões.

Diante dos percalços encontrados, o presidente João Carlos Gonçalves (PMDB) só acredita que seja possível votar o texto na próxima semana. Mesmo assim, ele ignora a possibilidade de que o projeto seja contestado judicialmente.

-Houve pedidos dos vereadores para passar por comissões. Mas foi negado, não havia razão para mais uma análise por uma comissão semelhante-, explica João Carlos.

Na semana passada, o presidente garantiu a votação do texto ainda na terça-feira. Mas depois de ficar na pauta na terça e na quarta sem ser votado, a diretoria de assuntos legislativos pediu que o texto fosse retirado e que o jurídico do Legislativo fizesse um parecer garantindo que os textos não tinham obrigação de passar pelas comissões de Economia e de Participação Popular.

Mesmo com a tentativa de evitar uma judicialização do processo, Odir Nunes mantém a ameaça de buscar a Justiça caso o projeto não seja analisado pela Comissão de Economia. Tanto que ele já fez até requerimento convocando secretários e uma série de explicações de como funcionaria a cobrança de quem tem débitos não pagos do IPTU.

-Tivemos uma diligência aprovada. É obrigatório que passe pela nossa comissão. O requerimento é feito ao presidente, mas a votação é em plenário, que é soberano. O presidente não precisa concordar-, argumenta Odir.

No cabo de guerra, fica travada a ideia da Secretaria da Fazenda de recuperar parte dos R$ 194 milhões que a administração pública tem a receber de 75 mil inscrições. Este valor se refere apenas aos débitos não pagos em IPTU, primeiro alvo da Secretaria de Fazenda. Mas, se aprovada, a alteração na lei tributária valerá para todos os tipos de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura. Pela lei atual, vale apenas cobrança judicial.