Impasse entre voluntários e militares para realizar vistorias continua em Joinville 

As duas corporações de bombeiros com atuação em Joinville – voluntária e militar – continuam realizando o serviço de vistorias na cidade, mas a Prefeitura diz que aceita apenas os procedimentos realizados pelos voluntários. Isso porque, de acordo com o Executivo, foi firmado um convênio com a instituição.

A responsabilidade de fazer as vistorias é do município, mas a legislação estadual permite que a Prefeitura faça convênio e escolha com quem quer assinar. A discussão sobre a atuação das duas corporações é antiga, mas voltou com força após a aprovação da lei federal nº 13.425, que entrou em vigor no dia 28 de setembro.

A nova legislação determina que os militares sejam os responsáveis por vistoriar os imóveis dos municípios brasileiros e verificar as condições de prevenção de incêndio e de segurança. Mesmo com a vigência da nova lei, a Prefeitura de Joinville optou por renovar o convênio com os bombeiros voluntários na semana passada, estendendo a parceria por mais cinco anos. O repasse mensal à instituição é de R$ 41,5 mil.

Conforme o secretário de Comunicação da Prefeitura, Marco Aurélio Braga, o município prefere firmar convênio com a corporação voluntária porque prevê um pagamento de aproximadamente R$ 2,5 milhões durante todo o contrato, sem cobrar do contribuinte as vistorias.

– Não precisaríamos repassar nada aos militares, mas eles cobram do contribuinte – explica.

O prefeito Udo Döhler, o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi, e deputados catarinenses estiveram reunidos com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tentar resolver a situação. No encontro, ele teria prometido entrar em contato com a Advocacia-geral da União (AGU) para articular a edição de um decreto para regulamentar a lei, deixando clara a legalidade da atuação dos bombeiros voluntários nas vistorias.

Caso a situação não seja resolvida com a regulamentação da nova lei, a tendência é de que a confusão seja resolvida apenas na Justiça. Segundo Thomazi, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) já anunciou que vai pedir a inconstitucionalidade da lei.

Representantes das corporações têm posicionamentos diferentes

Com a aprovação da nova lei, os militares anunciaram que estavam se preparando para assumir o trabalho, com previsão de aumentar o efetivo que atua na cidade de sete para até 20 profissionais. De acordo com a comandante da corporação em Joinville, tenente Juciane da Cruz May, o incremento deve acontecer até o final do mês, quando a equipe também planeja mudar para uma sede maior. Atualmente, os bombeiros militares trabalham em uma sala do prédio onde está a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).

– A gente está dando continuidade às nossas atividades. Eles (os voluntários) estão continuando também, mas me parece que não têm amparo legal – afirma Juciane.

A tenente diz que ainda não é possível mensurar a média de vistorias realizadas pelos militares diariamente, pois o número oscila muito. No entanto, ela garante que algumas empresas já procuram a instituição para pedir orientações e para fazer questionamentos sobre como funciona o serviço.

Os bombeiros voluntários também continuam atuando normalmente. A corporação, que teve o convênio com a Prefeitura renovado na semana passada, realiza cerca de cem vistorias por dia, com cinco profissionais atendendo a essa demanda. Segundo o presidente dos Voluntários, Moacir Thomazi, quem teve o imóvel vistoriado não precisa ter nenhuma preocupação de o procedimento ser invalidado futuramente.

– Não mudou absolutamente nada. Eles (proprietários de imóveis) têm que continuar buscando os voluntários como sempre fizeram. Não há nenhum risco de essas vistorias serem invalidadas – garante Thomazi.

O QUE CADA UM DIZ

Prazos

A comandante dos bombeiros militares, tenente Juciane da Cruz May, diz que a corporação demora, no máximo, uma semana para marcar o procedimento. Os voluntários afirmam que o prazo médio varia de acordo com a demanda, mas que, na última semana, o tempo médio de atendimento foi de até três dias úteis após a solicitação.

Valores

A comandante dos bombeiros militares informa que existem faixas de vistoria, mas que a principal custa R$ 0,37 o metro quadrado. Os bombeiros voluntários não cobram qualquer valor diretamente pelas vistorias, mas a Prefeitura faz um repasse mensal de R$ 41,5 mil à corporação para o serviço de vistorias.