Impasse em MP leva governo a agilizar lei do novo plano de carreira do magistério

Diante da resistência dos deputados estaduais governistas em votar a polêmica medida provisória que desvincula os professores temporários (ACTs) do plano de carreira do magistério, o Centro Administrativo consolidou uma nova estratégia durante a terça-feira. Ainda pela manhã, ficou acertado que os líderes dos partidos da base aliada serão apresentados nesta quarta-feira ao anteprojeto que cria o novo quadro salarial do professores – incluindo a desvinculação, principal ponto da MP.

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A intenção é fechar a questão entre os governistas para que o projeto seja aprovado na íntegra como condicionante à retirada da MP por parte do governo. Serão três reuniões, conduzidas pelos secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) em que ambos argumentarão que a proposta não tem margem para negociação ou emendas.

O texto traria algumas da reivindicações do Sinte/SC, como a a equiparação salarial de temporários e efetivos e a manutenção formal das carreiras dos professores com ensino médio e licenciatura curta. O custo da proposta para este ano continuaria estimada em R$ 200 milhões.

Se conseguir acertar com a base, o governo pretende encaminhar a proposta em forma de projeto de lei complementar até terça-feira e pedir a retirada da MP – que seria extinta no dia 11, mas poderia ser renovada por mais 60 dias.