“Impacto de R$ 9 milhões, mas sem novos cargos”, diz desembargador Blasi sobre 32 novas vagas

A criação das 32 novas vagas de desembargadores aprovada nesta quarta-feira em votação interna unânime vai gerar um impacto financeiro anual de R$ 9 milhões ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Nesta entrevista, dada por telefone no começo da noite ao Diário Catarinense, o desembargador João Henrique Blasi, coordenador-geral do núcleo de comunicação institucional do TJ-SC, explica as razões da medida e como ela será efetivada “sem a criação de novos cargos” no Judiciário:

No contexto nacional o país está em crise e o TJ-SC aprova 32 novas vagas. Como explicar a medida?

Em primeiro lugar, historicamente, o Tribunal de SC começou com cinco desembargadores e foi aumentando até chegar a atual composição de 62. Esse aumento é realmente considerável — mais 32 vagas que são criadas —, mas é um processo que vem sendo estudado há dois anos, com verificação da questão financeira e orçamentária. Há entendimentos com a Assembleia Legislativa, e a aprovação do processo passa por isso, que concordou em reduzir o percentual dela do duodécimo e repassar 0,10% para o orçamento do Tribunal e 0,07% para o do Ministério Público. Com base nessa alteração para o ano que vem não há nenhum problema orçamentário nem financeiro para se fazer essa operação. Essas vagas não serão preenchidas todas num mesmo momento, vão ser diluídas e providas ao longo do tempo de acordo com a conveniência e disponibilidade financeira.

Hoje qual o cálculo de quanto representará economicamente?

Evidente, não se pode enviar à Assembleia Legislativa nenhum projeto sem que tenha o valor do impacto financeiro. Será de R$ 9 milhões ao ano o impacto, entre despesas e adequações de gabinetes que serão necessários, mas é importante lembra que não será criado nenhum cargo novo. Todos os cargos que serão criados são por transformação, os de juiz de direito de segundo grau, ou desembargador substituto, os “pinguins” como são chamados na nossa gíria interna, estão sendo transformados em cargos de desembargador.

Mas o vencimento salarial (dos atuais juízes de segundo grau) aumentará.

Sim, claro, aumenta.

Qual o panorama em relação aos outros Estados?

Temos parâmetros, os tribunais são classificados como de grande, médio e pequeno porte. SC é hoje considerado um tribunal de médio porte. Hoje temos 62 desembargadores e 30 substitutos. Tempos atrás em função de uma representação da OAB quanto à existência dos desembargadores substitutos — porque como não são desembargadores nas vagas deles não há a consideração ao Quinto Constitucional — veio a reclamação que resolvesse a questão, uma vez que é uma forma artificiosa com relação ao Quinto Constitucional. Também no entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que eles (juízes de segundo grau) devam exercer funções temporárias por indicação, não função definitiva como tem acontecido nas câmaras julgadoras.

Até quando pretendem eliminar os juízes de segundo grau?

Os últimos cargos levarão para ser extintos em até cinco anos. Não é algo para amanhã.

E em relação à sociedade, como vão reagir a eventuais críticas de ampliação de gastos?

O Tribunal de Justiça está ampliando primeiro porque tem disponibilidade financeira para fazê-lo. Segundo, porque tem convicção de que, com o aumento do número de desembargadores, com essa nova formatação vamos atender mais adequadamente ao princípio constitucional que fala da razoável duração do processo. É uma forma de melhorar a governança interna do tribunal e aumentar a sua eficácia. A resposta que o Tribunal vai se obrigar a dar à população é ser mais ágil na sua atuação a partir do momento em que implementa mais julgadores.

E mais servidores, escrivães, assessores, serão necessários?

Não. Os cargos necessários aos desembargadores serão preenchidos por transformação, nenhuma criação, zero criação de cargos.