“Houve erro de pessoas, não de instituições”, afirma secretário da Assistência Social sobre Lar Legal

Empossado no cargo de secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, o ex-senador e médico Geraldo Althoff, 68 anos, afirmou que o programa Lar Legal sofrerá mudanças, mas não será extinto.

Nesta entrevista, dada por telefone nesta sexta-feira, o secretário disse que vão ser tomadas medidas em conjunto para garantir ações jurídicas que evitem fraudes e problemas na iniciativa.

Diário Catarinense – Qual o futuro do Lar Legal?

Geraldo Althoff – Fizemos contato com o doutor Lédio (Andrade, desembargador e coordenador do programa no Tribunal de Justiça) e o doutor Sandro (José Neis, procurador-geral de Justiça). Na terça-feira à tarde faremos contato com o deputado Gelson Merisio (presidente da Assembleia Legislativa). Isso significa dizer que estamos envolvendo as mesmas estruturas que estão no Lar Legal. Vamos construir uma alternativa melhor juridicamente, mais eficaz, para dar continuidade ao programa. É um projeto interessante e tem que ser mantido. O trabalho de todos vai ser nesse sentido.

DC – O Ministério Público havia anunciado que sairia do programa.

Althoff – Estão totalmente integrados ao projeto. Combinamos de fazer uma reunião envolvendo as quatro partes: secretaria, MP, TJ e a Assembleia. E dali, inclusive, trabalharmos alternativa jurídica. Se for necessário, até um novo projeto procurando dar mais qualidade. Na realidade, a incorreção não foi de nenhuma dessas estrutura de governo, foi das empresas que não fizeram aquilo que deveriam fazer.

DC – Como o senhor avalia essas empresas que são suspeitas de fraude?

Althoff – Eu lamento, porque tudo isso sempre é lamentável, mas isso não vai invalidar a busca da solução do problema.

DC – Não faltou fiscalização da secretaria ao longo desses dois anos sobre as empresas?

Althoff – A responsabilidade da procura da identificação das empresas quem fazia era as prefeituras, não a secretaria. Agora, se houve incorreção por parte das empresas, temos que criar mecanismos para evitar que isso aconteça.

DC – Como fica a situação das centenas de famílias que pagaram pelo processo há dois anos e não receberam a escritura?

Althoff – Não tenho dúvida nenhuma que o Estado ou as instituições públicas têm que buscar uma solução, que dentro do contexto das nossas conversas iremos buscar.

DC – Que forma jurídica o senhor vislumbra para que haja maior controle?

Althoff – Você pode fazer pelas empresas ou instituições. Conjuntamente, haveremos de definir. O doutor Lédio já tem uma minuta de um projeto de lei, que vai ser a base para que a gente possa fazer o encaminhamento devido. Houve erro de pessoas, não de instituições.

DC – Esse programa é para famílias de baixa renda, mas houve casos de elas pagarem até R$ 900 para ter a escritura. Não é estranho?

Althoff – Eu acho. Concordo. Inclusive acho que deveria ter – e uma ideia que pode ser implantada – um escalonamento de maneira que as pessoas possam e as que não podem, fazer com que o governo do Estado, a prefeitura, subsidiassem.

DC – Qual importância da regularização fundiária em SC?

Althoff – É louvável o que está se fazendo. O doutor Lédio me contou a emoção que teve ao entregar as escrituras para as pessoas. O cidadão passa a exercer a sua cidadania de maneira mais intensa. O sentimento de posse, de ter onde morar, está no contexto da nossa sociedade. Há milhares de situações irregulares e o Estado tem que colaborar.