Hotel, Polícia e Bombeiros de Balneário divergem sobre fiscalização de lei para prevenir acidentes em piscinas

O dia seguinte após o acidente que vitimou uma menina de sete anos dentro de uma piscina de hotel em Balneário Camboriú era de consternação, perplexidade e de muitas perguntas. Dúvidas que uma investigação policial pretende esclarecer com ações que começaram na segunda-feira. Agentes verificaram os sistemas de sucção que prenderam o cabelo da Rachel Rodrigues Novaes Soares e a fizeram se afogar até a morte. A criança estava na cidade com a mãe, que já retornou para a cidade de origem, em Guarujá (SP).

O afogamento aconteceu domingo em uma piscina infantil, que tem 60 centímetros de profundidade, segundo o Corpo de Bombeiros. Ela fica na área de lazer, no andar ¿L¿ do hotel, onde na segunda a quietude tomou conta de um espaço acostumado a abrigar diversão e relaxamento. O silêncio no pavimento era atípico. Pudera, tamanha a agonia que lá aconteceu duas dezenas de horas antes.

Testemunhas contaram aos bombeiros que a menina ficou debaixo d¿água por cerca de seis minutos – desde quando o cabelo ficou preso até outros hóspedes conseguirem resgatá-la. Um guarda-vidas civil que passava pelo local tentou fazer trabalhos de reanimação na menina, mas ela teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Leis e equipamentos de segurança

Na tentativa de explicar como essa tragédia aconteceu, a polícia observa duas leis que tratam da segurança em piscinas. A lei estadual 16.768 de 2015 obrigada a instalação, em todas as piscinas residenciais ou coletivas, do sistema de antissucção, para evitar acidentes desse tipo. O texto fala em ralos de antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de sucção, sob pena de notificação, advertência, multa e interdição em caso de desobediência.

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros Walter Mendonça de Pereira Neto, essa lei deu período de um ano para todas as edificações se regularizassem, sendo que o atestado de funcionamento emitido pela corporação, habilitando o hotel, foi feito antes de terminar esse prazo.

Outra lei, essa municipal, número 3908 de 2016, obriga que clubes, hotéis e academias onde hajam piscinas de uso coletivo ficam obrigados a instalar dispositivos que interrompam processo de sucção da piscina. A lei deu 90 dias para adequação, sob risco de multa e interdição. O Departamento de Fiscalização de Obras da prefeitura de Balneário Camboriú decidiu interditar a partir desta terça a piscina do Sanfelice Hotel.

Contraponto:

O que diz o advogado do hotel, Luiz Eduardo Cleto Righetto

Sobre o sistema antissucção exigido por lei:

O hotel está dentro das normas. Ele está funcionando com o alvará do Corpo de Bombeiros expedido em novembro de 2016 e com validade até novembro de 2017. Não houve por parte dos Bombeiros a exigência da instalação desse equipamento na expedição do alvará. O hotel vai instalar esse sistema na renovação do alvará, em 2017. Até então, o hotel preenche todos os requisitos para funcionamento daquela piscina, sem problema nenhum. Sobre o socorro prestadoO funcionário, na verdade o mensageiro do hotel que foi o primeiro a prestar socorro, diz que ouviu gritos de socorro por parte da mãe, porque ela acompanhava a menina dentro dessa piscina infantil, dessa banheira de hidromassagem infantil. Ao ouvir o pedido de socorro ele foi até o local e desligou a máquina da piscina, que encerra a sucção, e prestou o socorro. Infelizmente a vítima estava com o cabelo preso numa tampa de rosca que fica ao fundo da piscina – que tem 60 centímetros de profundidade – e tanto é que essa tampinha ficou presa no cabelo da vítima. E dali para frente fizeram todo o suporte para tentar reanimá-la, chamaram o Samu, que veio e prestou socorro, mas infelizmente a vítima não resistiu.

Sobre a sucção que prendeu o cabelo

Essa piscina infantil tem um sistema de hidromassagem. Ela tem aproximadamente cinco tubos que dão entrada de água para piscina, três deles voltados à hidromassagem e dois que entrariam água quente e água fria. E lá embaixo nós temos dois ou três tubos que são de sucção, para puxar a sujeira da piscina ao filtro. Essas tubulações de baixo são protegidas por uma tampinha de rosca, seguindo as normas dos Bombeiros, e a sucção deve ter sido muito forte, acredito que ela tenha mergulhado, e nesse momento que prendeu e puxou o cabelo dela, ela deve ter entrado em pânico e aspirado água. A partir desse momento gerou toda essa agonia e o afogamento.