Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, atendia sem alvará da Vigilância Sanitária desde 2011

A prefeitura de Balneário Camboriú recebeu na última semana o primeiro alvará sanitário do Hospital Municipal Ruth Cardoso. O documento, emitido pela Vigilância Sanitária do Estado, é ao mesmo tempo uma boa notícia e a confirmação de um problema antigo da unidade. Inaugurada em outubro de 2011, a unidade funcionava desde então de forma irregular.

A situação era conhecida pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina, que afirma ter acompanhado ao longo dos meses todos os prováveis riscos sanitários do Ruth Cardoso. A entrega do alvará foi possível porque a administração da unidade fez readequações solicitadas pela Vigilância, como a alteração da planta física, reorganização de fluxos e a contratação de novos colaboradores.

– Teoricamente o hospital não poderia funcionar, mas é difícil ter um serviço de saúde que começa a trabalhar com tudo certo. O Ruth estava atendendo pela pressão da demanda, em função do fechamento do Santa Inês – explica a diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt.

O alvará sanitário regulariza o Ruth Cardoso junto ao órgão estadual e habilita a unidade a estar inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina. Abre, ainda, a possibilidade de ser incluída também nas redes de atenção desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, como a Rede Cegonha e a Rede de Urgência e Emergência, que amplia o leque de possibilidades para a obtenção de recursos para custeio.

Exigências

De acordo com a Secretaria de Saúde de Balneário, desde sua inauguração já se sabia que o Ruth Cardoso não atendia as normas da Vigilância Sanitária, embora conte com uma boa estrutura de atendimento à comunidade. O secretário Marco Otílio diz que os problemas que impediam a liberação do alvará eram técnicos, sem oferecer risco à saúde dos pacientes e sem caracterizar irresponsabilidade da administração pública.

– Existiam questões técnicas que precisavam de adequação. A posição das pias, por exemplo, não atendia às exigências. Mas existia a pia, e não tinha relação com a vida das pessoas – afirma.

A expectativa da prefeitura é de que agora o repasse prometido em junho comece a ser feito. O governo do Estado garantiu destinar mais R$ 700 mil por mês ao Ruth, mas segundo o prefeito Edson Piriquito, por enquanto nenhuma verba chegou aos cofres municipais.