Horas que antecederam a votação do projeto sobre poder de polícia para bombeiros foram de intensa negociação

Como previsto, o projeto que concede poder de polícia aos bombeiros foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL) ontem. Os 24 deputados estaduais que votaram sim também determinaram que os bombeiros voluntários ficarão com a responsabilidade exclusiva de fiscalizar estabelecimentos e eventos nas 30 cidades em que estão presentes.

Mas a aprovação não significa que houve consenso sobre o assunto. Tanto que às 14h uma reunião foi marcada na sala da presidência da casa. A convocação ocorreu por causa de uma emenda do deputado Reno Caramori (PP) que permitia que as 30 cidades com voluntários bombeiros firmassem convênio com entidades.

Durante as discussões na reunião, o deputado Amauri Soares (PSOL) disse que até Chico Xavier é uma entidade. O vice-presidente da AL, Romildo Titon (PMDB), vociferou contra a emenda. Afirmou que era ridículo o que estava sendo feito e desmoralizava o parlamento porque a questão iria passar para o prédio vizinho – em referência a uma eventual discussão de constitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ambos lideraram a ala que considera poder de polícia uma exclusividade do Estado.

Não demorou para que conseguissem derrubar a proposta de Caramori. Mas não significava o final da divergência. Ainda haviam três teses dividindo os deputados: os que defendiam a rejeição completa do projeto; os que desejam que somente os militares tivessem poder de polícia; e os que defendiam exclusividade de atuação dos voluntários nas 30 cidades em que eles estão presentes.

A última tese foi vencedora e assim foi encaminhada para o plenário. Havia ainda um problema regimental e para resolvê-lo o deputado Marcos Vieira (PSBD) foi chamado. A saída indicada por ele incluiu uma emenda de plenário. Desta forma, as três comissões por onde o projeto precisava passar se reuniram e depois o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça para ser votada.

O encontro conjunto das comissões também foi na sala da presidência e o cuidado com que foi discutido o texto mostra o tamanho das divergências. Várias versões vinham dos redatores da AL e todas eram rejeitadas por uma das partes. Até um “s” no final da palavra bombeiro foi tema de debate. Foi preciso muita saliva para uma versão final que seguiu para votação que teve o resultado já esperado.