Projeto que confere poder de polícia a bombeiros deve ser aprovado ainda nesta quarta-feira

O projeto de lei que confere poder de polícia aos bombeiros de SC deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira. Em reunião prévia à votação, que iniciou às 14h e terminiou às 16h, os líderes das bancadas, a mesa-diretora e membros das comissões chegaram a um acordo e decidiram votar a favor da matéria no plenário.

Os parlamentares também optaram pela aprovação da emenda que estende o poder aos bombeiros voluntários nas cidades em que estão presentes, um dos pontos polêmicos do projeto. A emenda foi levada a plenário na sessão desta quarta, iniciada por volta das 16h30, e será analisada e aprovada pelas Comissões de Segurança Pública, de Trabalho, de Tributação e Finanças e de Constituição e Justiça. Após isso, os parlamentares votarão a matéria.

O projeto de lei, que foi enviado pelo governo à AL em março deste ano, confere aos bombeiros o poder de interditar estabelecimentos em situação irregular, emitir notificações aos proprietários e estabelecer prazo para cumprimento de alterações.

O projeto estava engavetado até setembro, mas após o incêndio em São Francisco do Sul, que gerou uma nuvem tóxica na região, o comandante dos bombeiros militares, coronel Marcos de Oliveira, se reuniu com o presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP) e cobrou agilidade no processo.