Entre as novas medidas de controle de despesas anunciadas pelo prefeito Cesar Souza Junior na semana passada está o novo horário de funcionamento da prefeitura. Em decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 de outubro, com validade de 90 dias, fica estabelecido que a partir desta terça-feira, dia 3 de novembro, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações passam a ter expediente das 13h às 19h – com exceção dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, abordagem de rua, obras, operacionais e de manutenção, e o cumprimento das atividades essenciais de saúde, educação, assistência social, fiscalização e atendimento no Pró-Cidadão.

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Em junho, prefeitura anunciou medidas para conter gastos

Além disso, todos os servidores que ocupam cargos em comissão terão seus vencimentos reduzidos em 10%, a exemplo do que já foi feito com os vencimentos dos secretários municipais – o salário do prefeito foi reduzido em 30%.

Pelo decreto, também ficam suspensos os pagamentos de hora extra – exceção apenas para os serviços médicos prestados nas Unidades de Pronto Atendimento, aos serviços funerários, aos serviços de abordagem de rua e para os ocupantes do cargo de Educador Social na Secretaria de Assistência Social. Também ficam suspensas pelo prazo de 90 dias as gratificações por atividade especiais.

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As medidas, em conjunto com a renegociação de contratos terceirizados e de serviços, como o de informática, por exemplo, têm como objetivo dar fôlego financeiro à administração.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, do mês de junho até agora a arrecadação caiu R$ 10 milhões. A situação é agravada pela falta de repasses, inclusive obrigatórios por lei.

Com as medidas anunciadas, a Prefeitura espera economizar até R$ 5 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.

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