Honrarias representam 59% dos projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Florianópolis

Homenagens a cidadãos dos mais diversos setores são a maioria das propostas que tramitaram de janeiro a 15 de agosto na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Dos 103 projetos de lei e de resolução com tramitação concluída neste período, 59% concederam algum tipo de honraria, como medalhas e troféus. Conforme levantamento do DC, outras concessões seguem em discussão no Legislativo da Capital: do total de 301 projetos de lei ou de resolução ainda não aprovados ou arquivados, 54 são para reconhecer entidades ou cidadãos.

O presidente da Câmara, vereador Gui Pereira (PR), avalia positivamente o primeiro semestre e vê os números com normalidade:

— As honrarias fazem parte do parlamento prestigiar quem contribui para a sociedade. A Câmara vive muito dessas referendas de medalhas e diplomas, temos 11 vereadores novos e muitos deles também concederam honrarias.

No início do ano, a Câmara de Vereadores abriu licitação para escolher a empresa que forneceria as medalhas e os troféus ao longo do ano. A Troféu Prime é a fornecedora de 23 tipos de honrarias pelo prazo de 12 meses, contados a partir de junho deste ano, quando o contrato foi assinado. As condecorações podem ser indicadas pelos parlamentares ou pela própria Câmara para cidadãos no município. O total do contrato é R$ 69,9 mil. O valor equivale a dois anos e quatro meses de salário para um professor no início de carreira no município ou a dois anos de remuneração de um agente nível I da Guarda Municipal.

— Fiz um projeto de lei que torna isso mais racional e moderado, mas ele não tem tramitado com velocidade. Não achei que tinha me elegido para ir em sessão solene. Meu projeto prevê que as honrarias sejam pagas com o dinheiro do próprio vereador e não com a verba de gabinete, que é o dinheiro da Casa. Isso para que (o parlamentar) sinto no bolso o peso disso. Não é certo usar o dinheiro do contribuinte. Quem quer dar honraria, que pague por ela _ pondera o vereador Bruno Souza (PSB), que é contrário às premiações.

O preço de cada honraria varia, sendo que o item mais caro é o Troféu Gesuína Adelaide dos Santos, cada um custa R$ 385 (veja na página o lado). Segundo a resolução que criou a honraria, o troféu é concedido para as agremiações campeã e vice-campeã do desfile de Carnaval de Florianópolis. No entanto, a ata com detalhes do pregão, prevê a distribuição de seis unidades por ano. Os itens mais baratos são as medalhas, que custam entre R$ 55 e R$ 65.

Ao todo, estão previstas no documento 13 tipos de medalhas, entre elas a Manezinho da Ilha Aldírio Simões, uma das principais honrarias aprovadas pela Câmara no primeiro semestre deste ano. Essa condecoração é usada para homenagear cidadãos nascidos ou criados em Florianópolis e é entregue no primeiro sábado de junho, data em que é comemorado o Dia do Manezinho da Ilha. Uma das honrarias mais pedidas pelos vereadores durante esse ano na Câmara _ são 18 solicitações ao todo _, é a medalha Virgílio Várzea.

Especialistas avaliam que ações prejudicam crença do cidadão na atividade política

O presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC, Rogério Duarte da Silva sugere a criação de uma sessão solene anual para premiação em diploma:

— É preciso mudar a mentalidade dos vereadores, porque eles são muito mais do que isso. É necessário enxergar que isso é apenas uma formalidade, que não agrega em nada à atividade do Legislativo. Isso faz com que muitas pessoas fiquem descrentes na atividade da Câmara.

O cientista político e professor de Ciências Sociais da Unisul Valmir dos Passos concorda com Silva:

— Muitas vezes a homenagem é até justa, um reconhecimento por um trabalho, mas muitas vezes é uma forma de destacar, fazer uma distinção social para uma pessoa que, talvez de alguma forma, possa retribuir essa homenagem ao próprio parlamentar e também acontece ao contrário. Muitas iniciativas já podem ser um pagamento de um compromisso assumido em função de algum favor, apoio em campanha ou compromisso de apoio futuro. (o texto segue após os gráficos)

Vereador pode indicar até quatro homenageados

O presidente do Legislativo da Capital, vereador Gui Pereira, explica que cada vereador pode indicar até quatro homenageados por honraria durante todo o mandato. De acordo com informações repassadas pela assessoria da Casa, os custos com as honrarias são descontados da verba de gabinete dos parlamentares, quando o pedido é feito por eles, e pela Câmara, quando a solicitação de homenagem é feita pela Câmara de Vereadores.

O vereador com maior número de pedidos dessa natureza, Edinho Lemos, está licenciado do cargo. O segundo vereador com maior número de pedido de honrarias protocolados até agosto (12), Maikon Costa (PSDB) defendeu as concessões de medalha ou troféu:

— Diferentemente de muitos vereadores, que esperam o último ano para dar as homenagens por questão eleitoral, o nosso gabinete trabalha com planejamento e previsibilidade. Então, nós trabalhamos desde o início do ano identificando todas as honrarias, identificando pessoas de determinadas áreas que poderiam receber essas honrarias, e temos um planejamento disso até o final do mandato. Temos mais honrarias porque não deixamos para o fim do ano.

O professor do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Udesc Arlindo Carvalho Rocha diz que o alto número de honrarias não é culpa dos vereadores:

— O município não tem muito o que fazer em termos de legislação, já que os recursos estão todos nas mãos do governo federal, então a Câmara dos Vereadores dá nome de rua, honra ao mérito. Essas coisas que não tem tanto impacto no dia a dia. Nosso sistema é, sem dúvida nenhuma, muito concentrado no poder Executivo.

Premiações nas câmaras de Blumenau e Joinville

Semana de comemoração à criação de bairros, dos conselhos comunitários, do profissional de Educação Física, da Bíblia, gospel, dia do rock, do jovem empreendedor, do animal doméstico, fevereiro dourado do esporte, março verde, setembro branco. Esses são alguns dos temas das emendas de projetos de lei que tramitam nas câmaras de vereadores de Joinville, no Norte do Estado, e Blumenau, no Vale do Itajaí.

Para se ter ideia da atuação parlamentar nesses municípios, as preposições que visam instituir alguma data comemorativa representam 26,11% em Joinville _ são 47 de 180 projetos tramitando _ e 14,18% em Blumenau _ 20 matérias entre as 141 discutidas no primeiro semestre, sendo que a maioria (14) foi aprovada.

Na avaliação do presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC e Rogério Duarte da Silva, o grande número de projeto de lei tidos como simbólicos é um indicativo de que os vereadores estão se distanciando da principal atividade parlamentar, que é a fiscalização, principalmente, dos atos do Executivo.

— Se for feita uma pesquisa nessas três cidades (Florianópolis, Joinville e Blumenau), verifica-se que os Executivos são muito poderosos e, como eles são muito poderosos perante a Câmara, o trabalho da Câmara acaba ficando para essas coisas supérfluas. É necessário que o vereador saiba que, apesar de ele ser do bloco de apoio do prefeito, ele tem uma tarefa a desempenhar, ele tem que fiscalizar a administração pública, dar retorno a pautas que são importantes para a cidade, principalmente na prestação de serviços públicos — analisa o advogado.

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