Guardrails da SC-401 devem passar por manutenção em até dois meses, determina Justiça em Florianópolis

A Justiça determinou, por meio de uma liminar, que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) realize a manutenção e o reparo ou substituição dos guardrails da rodovia SC-401, no Norte da Ilha de Santa Catarina. O departamento tem 60 dias a partir da intimação para completar a operação.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil tanto ao Deinfra quanto ao responsável pela presidência. A liminar é passível de recurso.

A decisão atenda a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-SC), que começou a apuração do caso após o grave acidente que matou duas mulheres em fevereiro. Na ocasião, o carro em que estavam Camila Barbosa Weiss, 17 anos, e Mari Tatiane Ruffer de Oliveira, 32 anos, foi atravessado por uma ponta do que restou da defensa metálica disposta de forma irregular na Avenida da Saudade, em desacordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em junho, o MP-SC protocolou uma ação civil pedindo a manutenção ao Deinfra. Segundo o promotor Daniel Paladino, o departamento informou que faria uma licitação para recuperar as estruturas sem sequer indicar a data de início do processo. Mas, para o Ministério Público, não há nenhum sinal do início de obras, o que demonstraria omissão ilegal e injustificada.

O engenheiro civil Paulo Meller, presidente do Deinfra, discorda da acusação e afirma que o departamento sempre realizou manutenções periódicas nas estruturas das rodovias catarinenses. Como a intimação ainda não foi recebida, o Deinfra deve aguardar para se pronunciar sobre a determinação.

Proteção ou insegurança?

Na SC-401, a responsabilidade sobre os guardrails é do Deinfra. A partir do ponto onde ocorreu o acidente de fevereiro, compete à prefeitura de Florianópolis. Os reparos são feitos a partir de relatórios da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), planejados a partir de cada acidente de trânsito que resulte em danos à rodovia.

A defensa metálica deveria servir como dispositivo de segurança em casos onde o veículo sai da pista. Para atender a esta função é preciso manutenções constantes, e sinalização adequada, como explica o professor do Departamento de Engenharia Civil da Univali, José Nuno Amaral Wendt.

– A defensa tem que ser maleável, flexível, para amortecer o impacto e evitar que o veículo capote ou atravesse a barreira. Quando danificadas, elas devem ser trocadas o mais rápido possível e até que isto ocorra o trecho deve ser sinalizado para avisar o condutor do perigo – disse o especialista em estradas.