Governos definem proposta e com Tesouro Nacional e se encontram com Temer  

Raimundo Colombo (PSD) e outros governadores estão reunidos com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) para discutir dívidas de cada Estado. Pela manhã, secretários de Fazenda acertaram os últimos detalhes com a a Secretaria do Tesouro Nacional de uma proposta que será debatida com Temer a tarde.

Temer recebe governadores para discutir dívida de Estados

Durante a reunião dos representantes fazendários dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional, Paula Vescovi, voltou a frisar que o espaço fiscal da União é curto, por isso vão oferecer operações de crédito apenas para estados com melhores condições fiscais. A expectativa do Governo para o dia é de um acordo favorável para Santa Catarina.

— Primeiro o nosso desejo é o de colaboração, nós precisamos construir um entendimento pelo bem do Brasil, precisamos sair daqui com sinal positivo pela sociedade. Em segundo lugar, é fundamental que a gente conclua essa negociação. Nós temos mais desafios pela frente, precisamos terminar essa luta e começar outras. Então, a proposta é menos do que nós esperávamos, ainda querermos negociar alguns detalhes, mas já é um ganho significativo. Acho que ele pode ser melhorado, mas a gente já tem conquistas bastante significativas a partir dessa proposta – afirma o governador Raimundo Colombo.

Para o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o que pesa mais é a combinação de prazo alongado com novo indexador e menor pagamento. Isso permitira uma “estabilidade no pagamento das despesas e equilíbrio fiscal nos próximos anos”.

Veja a proposta que está sendo discutida com Temer nesta segunda-feira:

1. A União dará alongamento de 20 anos na dívida pública da Lei 9496/98; já as dívidas do BNDES serão alongadas em mais 10 anos no prazo de pagamento e ampliam em quatro anos a carência desses contratos (não estão incluídas dívidas de BNDES das arenas da Copa). A União ainda propôs um novo escalonamento para a carência, sendo:

Julho – 100%

Agosto e setembro – 90%

Outubro e novembro – 80%

Dezembro e janeiro – 70%

Fev e março – 60%

Abril e maio – 50%

Junho a dezembro – 40%

Janeiro e fev / 2018 – 30%

Marco e abril / 2018 – 20%

Maio e Junho / 2018 – 10%

Julho 2018 / 0%

2. O Rio de Janeiro receberá tratamento diferenciado por conta da decretação de calamidade pública.

3. O Projeto de Lei 257/2016, que está na Câmara e estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal será revisado, mantendo apenas:

-Teto de gastos alinhado ao projeto de PEC federal;

– Restrição a aumentos de salários por dois anos nos Estados, excepcionalizando reposição inflacionária. “Como as arrecadações crescem menos que inflação, então não poderão conceder sequer inflação”, observa Gavazzoni;

– Integração dos sistemas financeiros dos Estados ao Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, sem prejuízo aos atuais sistemas utilizados;

– Penalidades pra quem não cumprir o acordo de contrapartidas;

– A agenda estrutural segue em paralelo- outro projeto de lei que tratará sobre a inserção dos estados na PEC do teto de gastos. Esta proposta ainda não é unanimidade;

– Facilitação da entrega de ativos para União para quitar ou abater dívida pública.