Governo federal estende em cinco anos prazo de conclusão da duplicação da BR-470 no Vale do Itajaí

Redução orçamentária e aumento no prazo de conclusão das obras de duplicação da BR-470 formam um cenário bem diferente do previsto há três meses, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em Santa Catarina confirmou a liberação de R$ 26 milhões destinados às desapropriações dos imóveis dos lotes 3 e 4, entre Blumenau e Indaial, estagnadas desde dezembro.

Entre frentes de trabalho paradas, agora também figuram no novo panorama da obra a redução em quase 30% nas verbas destinadas para a duplicação da rodovia _ de R$ 100 milhões em 2015 para R$ 64 milhões em 2016 _ e a apresentação do Plano Plurianual do governo federal, que estende em cinco anos _ de 2017 para 2022 _ a finalização dos trabalhos na BR-470.

As mudanças que, de acordo com o DNIT, alteram o cronograma de trabalho de alguns trechos não preocuparam o deputado federal Décio Lima (PT) _ o parlamentar diz que a obra é uma das bandeiras do seu mandato:

– O problema não é dinheiro, mas a burocratização das avaliações das propriedades que precisam ser desapropriadas.

Através de comunicado, a assessoria de comunicação do DNIT, responsável por fiscalizar as obras, informou que já encaminhou à sede em Brasília a programação financeira para a continuidade dos trabalhos de infraestrutura rodoviária no Estado no próximo ano. No entanto, ainda não se sabe quais lotes serão afetados pelo corte no orçamento federal.

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Na avaliação de Lima, a redução orçamentária é comum e não irá prejudicar o andamento das obras:

– Houve redução de gastos em todo o mundo, não só no Brasil. O que acontece é o manuseio do orçamento. Tira de um lado e coloca no outro. A redução é comum, nenhum governo tem dinheiro guardado. Orçamento é a coisa mais fantasiosa que existe nesse país.

Sobre o ano de conclusão da obra, Lima ressalta que o que vale é o prazo contratual.

– Essa data não deve ser levada em conta. O prazo certo está no contrato e o contrato só pode ser alterado bilateralmente.

Projeto está sendo analisado

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 foi entregue pelo governo federal à Câmara no dia 31 de agosto e é analisado pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores. Até 21 de dezembro o projeto deve ser aprovado nessa comissão e até 22 de dezembro, no Congresso Nacional.

Aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até 31 de dezembro. O plano do orçamento tem previsão de déficit de R$ 30 bilhões, com cortes em diversos setores em todo o país.