Diante das paralisações que afetam portos em todo o país, o governo federal cedeu e aceitou debater os pontos polêmicos da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Além de criar uma mesa de negociações, o Planalto suspendeu as licitações de terminais até 15 de março.
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A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram do encontro o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, e representantes de entidades portuárias e sindicatos do setor. Em mais de três horas de conversa, o governo topou dialogar, recebendo como contrapartida a promessa dos portuários de cancelar qualquer paralisação, inclusive a que estava marcada para a próxima terça-feira. A parada aconteceria nos mesmos moldes da que foi feita nesta sexta, quando 36 portos de 12 Estados ficaram parados.
A primeira reunião para negociação ficou marcada para a próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, com a presença do relator da Comissão Mista que vai analisar a MP no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Se até o dia 15 de março não houver avanços, o setor ameaça nova paralisação nos portos do país.
Novo marco regulatório do setor, a MP dos Portos viabiliza o plano de concessões do governo federal, que prevê R$ 54,2 bilhões de investimentos nos próximos quatro anos para dar maior eficiência aos portos brasileiros. Ao todo, a União pretende licitar 159 áreas de terminais até 2017, sendo que seis ficam no Porto de Rio Grande. A relação surpreendeu a superintendência do porto gaúcho, que tenta fazer a União desistir dos leilões.
Dentro das áreas passíveis de licitação, divulgadas pela Secretaria Especial de Portos da Presidência, figuram pátio automotivo usado pela General Motors, armazéns e pátios de pequenos operadores, os terminais da Termasa (grãos), Braskem (petroquímicos) e Transpetro (petróleo e derivados), além do canteiro da Quip, empresa que ergue as plataformas de petróleo P-58 e P-63.
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Entenda a MP dos Portos
– Medida Provisória 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.
– Com a MP, o governo federal prevê a licitação de 159 áreas cujos contratos vencem até 2017.
– O texto muda o critério para escolher o vencedor das licitações. Antes, ganhava a empresa que pagava o maior valor pelo direito de explorar a área. Agora, o governo leva em conta o maior volume de carga e o menor preço cobrado pelo serviço.
– Publicada em dezembro do ano passado, a MP dos Portos precisa passar pelo Congresso, onde corre o risco de sofrer modificações no texto.