Governo federal autoriza estudos para concessões de aeroporto e rodovias em Santa Catarina

O governo federal publicou nesta quarta-feira os editais para realização dos estudos técnicos das concessões incluídas na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Entre os projetos que iniciaram os trâmites para os futuros leilões, figuram o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, e trechos de três rodovias em Santa Catarina.

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O pregão das estradas, que terão pedágios, está previsto para 2016 e devem viabilizar R$ 6,4 bilhões em investimentos. O Ministério dos Transportes autorizou estudos para BR-101 (entre a divisa com Rio Grande do Sul e Palhoça), BR-280 (entre o porto de São Francisco e Porto União) e o conjunto das BRs 470 (entre Navegantes e a divisa com Rio Grande do Sul) e 282 (do entroncamento com a BR-470 ao entroncamento com a BR-153).

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Os trechos catarinenses estão na lista de 11 editais publicados pelo Ministério dos Transportes, que envolvem os novos projetos do pacote federal. Os editais de chamamento público abriram prazo até 10 de julho para que empresas peçam o aval do governo para a realização dos estudos de viabilidade. Os autorizados terão seis meses para entrega dos trabalhos.

O governo escolherá um dos estudos (a empresa responsável será ressarcida), que indicará número de praças de pedágio e um valor médio para as tarifas, por exemplo. Para o leilão ser realizado, é preciso aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também ocorrerão audiências públicas no Estado. Já no pregão vencerá quem apresentar o menor valor de tarifa.

A privatização do Aeroporto Hercílio Luz, com investimento estimado de R$ 1,1 bilhão, é aguardada para o primeiro semestre de 2016, já que, entre a etapa burocrática e a realização do leilão, consome-se em média um ano. O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), já adiantou que sua equipe trabalha para reduzir o prazo.

Pacote do governo federal inclui rodovias em SC e aeroporto em Florianópolis

Nesta quarta-feira, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência (SAC) também publicou o edital de chamamento público dos estudos técnicos, que abriu prazo de 20 dias para que as empresas se inscrevam. A partir da data do aval do governo, as companhias terão 90 dias para entrega dos estudos, que reunirão uma série de dados, como projeções de demanda para o aeroporto por um período de 30 anos.

O estudo selecionado servirá de base para o leilão. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e TCU precisarão avalizar o modelo. Além das aprovações, serão realizadas audiências públicas no Estado. Com toda esta etapa burocrática superada, será feito o pregão, no qual vencerá a empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga.