Governo estadual rescinde contrato de obras no aeroporto de São Joaquim com construtora Espaço Aberto

A Secretaria Estadual de Infraestrutura rescindiu, de forma unilateral, o contrato para a realização das obras do Aeroporto Municipal Ismael Nunes, em São Joaquim, na Serra Catarinense, com o consórcio das empresas Espaço Aberto-Camargo Campos. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

O contrato previa ampliação e pavimentação da pista de pouso e decolagem, saída e pátio de manobras de aeronaves e a construção da cerca patrimonial do aeroporto. O motivo da rescisão, segundo a secretaria, são irregularidades nos trabalhos feitos na pista.

:: Obras executadas pela Espaço Aberto estão atrasadas em SC e RS

:: “Nunca deixamos de entregar uma obra”, diz empresa

O secretário interino, João Carlos Ecker explica que a rescisão foi decidida há cerca de um mês, após a última medição feita pelo Quinto Comando Aéreo Regional (V Comar) e pela própria Secretaria.

– O contrato já estava vencido e o objeto não foi concluído. Quando isso ocorre, o contrato segue considerado em vigor e é preciso rescindi-lo. Na última fiscalização foi constatada uma série de irregularidades na pista. Esta obra envolve recursos estaduais e federais e o V Comar, que coordena os aeroportos em Santa Catarina, determinou, há um mês, a regularização da situação. Não houve outro caminho – disse.

O V Comar deu prazo de seis meses para que a obra seja entregue, conforme o contrato. Um projeto de recuperação da pista foi concluído e o processo de licitação para constratação da empresa que deverá concluir as obras deve abrir nos próximos dias.

O diretor técnico da empresa e responsável pela obra, engenheiro Reinaldo Damasceno, afirma que a Espaço Aberto declara-se surpresa com a rescisão e afirma que a empresa não foi notificada. Além disso, garante ter todas as medições aprovadas.

– Temos os atestados de capacidade técnica aprovados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e consideramos a obra concluída. O que nos falta é receber parte do pagamento, prevista no contrato – cerca de R$ 1,2 milhão de reais.

De acordo com o secretário, o dinheiro não foi repassado porque o descumprimento do contrato fez com que o Estado deixasse de receber a verba federal necessária, além de outros prejuízos.

– Não só Santa Catarina devolveu parte dos recursos do Governo Federal, como foi declarada inadimplente pois não entregou a obra prevista. Agora teremos que arcar com um custo maior na nova licitação, que deve se aproximar dos R$ 2,6 milhões de reais. Em breve responsabilizaremos todos os envolvidos com os prejuízos que o Estado está tendo.

Ainda segundo o secretário, a empresa foi notificada da intenção de rescisão e fez defesa. O Departamento Jurídico da Secretaria e a Procuradoria Geral do Estado julgaram improcedentes os argumentos e mantiveram a decisão de rescisão unilateral.