Governo estadual apresenta emenda para fundir fundos de previdência

O governo do Estado encaminha nesta quinta-feira uma mudança radical nas proposta de reforma previdenciária apresentada à Assembleia Legislativa no final de novembro. Por emenda ao texto já em tramitação no parlamento, o governo vai extinguir o fundo previdenciário criado em 2008, juntar os 13,7 mil funcionários contratados depois dessa data aos demais 54,6 mil servidores em um único grupo e utilizar os R$ 800 milhões em caixa no Iprev para pagar aposentadorias ao longo de 2016.

Dúvida jurídica cria impasse em projeto que reajusta alíquotas da previdência

As conversas ganharam corpo nos dois dias em que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda discutiu com Iprev e Procuradoria-Geral do Estado a impossibilidade jurídica de reajustar de 11% para 14% apenas as alíquotas previdenciárias dos servidores contratados antes de 2008. Naquele ano, durante o governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi feita a reforma da previdência que separou os servidores estaduais em dois grupos: o primeiro, dos que haviam ingressado no Estado até então, continuou tendo suas contribuições revertidas para o caixa do Estado, responsável direto pelo pagamento das aposentadorias.

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Os demais passaram a integrar o fundo previdenciário do Iprev, que reuniria as contribuições em um sistema de poupança para garantir as futuras aposentadorias. Era a chamada segregação das massas. O comandante da reforma era o então secretário de Administração: Antonio Gavazzoni.

Ainda na terça-feira, como antecipou o DC, o governo havia definido que a solução para impasse jurídico era aplicar o aumento das alíquotas para todos os funcionários, inclusive os que serão futuramente contratados. Embora mais simples, a medida tinha efeitos colaterais. O principal deles era fazer com que o repasse patronal do Estado para o fundo previdenciário também fosse para 14%, indo contra a lógica de reduzir o gasto do governo com previdência.

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Na tarde de terça-feira, enquanto os cerca de mil servidores públicos que protestavam contra as reformas partiam da Alesc para o Centro Administrativo, Gavazzoni fez o caminho inverso. Foi conversar com o presidente do Legislativo, Gelson Merisio (PSD), sobre o clima para uma mudança no projeto e o fim da reforma ratificada pelo parlamento em 2008. O parlamentar deu abertura às mudanças e o secretário fez o relato a Colombo, que deu o sinal verde para a emenda.

Ainda no final da tarde de quarta-feira, o líder do governo na Assembleia, Sílvio Dreveck (PP) aguardava a chegada das emendas do aumento geral das alíquotas e também da extinção do fundo previdenciário.

— Não faz sentido ter três tipos de servidor, um pago pelo tesouro, outro por sistema de poupança e um terceiro com teto e fundo complementar –defendeu o pepista, em referência ao SCPrev, aprovado minutos antes.

Uma reunião extraordinária das comissões foi marcada para hoje. Dreveck deve apresentar o parecer da proposta já emendada. A expectativa do governo é aprovar as mudanças antes do recesso parlamentar.– É visível o tratoraço. Ainda não tivemos acesso a detalhes sobre essas mudanças, vamos descobrir na reunião – afirma a líder do PT na Alesc, Luciane Carminatti.