Na manhã desta sexta-feira, o Estado de Santa Catarina solicitou a suspensão da interdição do Presídio Regional de Joinville. O pedido foi entregue ao juiz João Marcos Buch, queinterditou a unidade prisional por problemas estruturais e de superlotação há quatro dias. A análise do pedido será realizada ainda na tarde desta sexta (30).
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O documento foi entregue ao juiz pelas mãos do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista, às 11h, durante uma reunião para discutir a suspensão provisória da interdição do Presídio Regional, que não recebe novos presos desde a última segunda-feira.
A suspensão a decisão é a alternativa encontrada pelo Estado até que um acordo formal seja firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que move uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado há 12 anos.
— Esse acordo incide em apresentar ações concretas que já vêm sendo planejadas faz algum tempo, mas ainda não houve formalização. Em razão dessa falta de formalização, o que a gente vêm buscar hoje é uma suspensão temporária da interdição até que se formalize isso, o que eu acredito que ocorra ainda hoje ou nos próximos dias — explica Batista.
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De acordo com o promotor Felipe Prazeres Salum Müller, da 16ª Promotoria de Justiça de Joinville, o Estado teve a oportunidade de formalizar esse acordo momentos antes do Deap entregar o pedido de suspensão. A reunião com o juiz ocorreu cerca de meia hora depois de um encontro marcado com o MPSC para que o Estado assinasse um termo de ajuste de conduta (TAC), em que se compromete a realizar melhorias no local.
Segundo o promotor, o acordo não foi assinado pelo representante da Secretaria de Estado a Justiça e Cidadania (SJC) com a justificativa de que ainda não houve aval do governador Raimundo Colombo.
— Eu tinha agendado antes dessa reunião das 10h30 a assinatura do termo de ajustamento de conduta. No entanto, recebi a ligação do procurador do Estado dizendo que ainda não tinha a autorização do governador para que a secretária de Justiça e Cidadania assinasse esse termo. As tratativas foram feitas, o TAC foi encaminhado até a secretária, mas por enquanto não temos nenhum documento do Estado.
O diretor do Deap afirma que o Estado já decidiu pela assinatura do TAC, mas que enquanto isso não ocorre, a melhor alternativa é a suspensão temporária da interdição. O documento a ser assinado pelo Governo de Santa Catarina contempla ações como a reforma da unidade prisional, a construção de um novo pavilhão, além de atender questões que envolvem a vigilância sanitária e exigências do Corpo de Bombeiros de Joinville.
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— Já se optou pela realização do acordo para a realização das reformas e das emergências do Presídio Regional de Joinville. A gente precisa atender ao recebimento de presos, de delegacias, de audiências de custódia, então essa é a principal intenção do pedido de suspensão temporária até que realmente se homologue o acordo na ACP e, consequentemente, se peticione na ação de interdição do Presídio de Joinville — explicou ele.