Governo de Santa Catarina negocia mais tempo para debater nova regra de professores temporários

Praticamente ao mesmo tempo em que os professores votaram pelo indicativo de greve para 10 de março, o governo estadual sinalizou nesta terça-feira estar disposto a adiar por um mês a tramitação da Medida Provisória 198, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs).

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De acordo com a Secretaria de Educação, a ideia é discutir possíveis alterações com representantes da categoria, para só depois o texto ir a discussão e votação na Assembleia Legislativa. O acordo seria anunciado na manhã de terça, mas como a reunião na Alesc terminou em tumulto, o governo diz que a proposta agora depende de um recuo dos professores para ser colocada em prática.

– Nós indicamos que a negociação para os ajustes só ocorre com a categoria trabalhando. Houve acerto entre governo e Alesc, mas o pessoal não deixou nem a gente informar isso. Agora aguardamos um posicionamento oficial do sindicato – declarou o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, em entrevista coletiva à tarde.

O secretário também lamentou a confusão e foi categórico ao afirmar que, sem a MP, todo o novo plano de carreira do magistério fica inviabilizado. Ele considerou ainda que há um processo de desinformação sobre a proposta e que ela é necessária para garantir condições de equilíbrio entre ACTs e efetivos.

Hoje o Estado conta com 12 mil professores ACTs que têm contratos de, no máximo, 10 meses por ano. O número representa metade do total de trabalhadores da categoria em Santa Catarina.

Com indicativo de paralisação aprovado, dúvida agora é a data

Embora ao longo da tarde tenha sido citada a possibilidade de não haver estado de greve, os pelo menos 3 mil professores que se reuniram ontem em assembleia no Centro de Florianópolis descartaram o cenário antes mesmo da votação, escolhendo entre apenas duas opções: paralisar as atividades no dia 10 ou no dia 17 de março. A decisão é de que a paralisação pode começar no dia 10, após nova assembleia.

O grupo ainda caminhou até a Secretaria de Estado da Educação (SED), encerrando o ato por volta das 18h. Com os ânimos inflamados após a confusão da manhã na Assembleia Legislativa – quando uma multidão invadiu a sala de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou impedindo a leitura da MP 198 -, os professores também decidiram por mais um ato na Alesc na próxima terça.

A ideia é barrar a tramitação da medida, mas o cenário pode ser alterado com a promessa de que o governo irá segurar a votação por mais 30 dias. Entretanto, segundo o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino (Sinte-SC), Luiz Carlos Viera, nem mesmo a retirada imediata da MP tranquilizaria a categoria.

– A partir de agora, virou outro debate. Não é mais apenas sobre uma medida provisória específica. Mas a MP continua sendo o foco. Se o governo não retirá-la, vamos ter que acampar dentro da Alesc.

Pontos de conflito

O que os professores alegam: contratação por hora-aula não remunera o tempo de preparação para o ensino

O que diz o governo: preparação é hora-atividade, que continua existindo. O ACT pode ser contratado por módulos de horas. A lógica é a seguinte: para contratar um módulo de 10 horas, é preciso 8 horas-aula, as outras duas são horas-atividade.

O que os professores alegam: o fim da regência de classe diminuirá os salários em até 25%

O que diz o governo: na nova carreira a proposta é que a regência seja incorporada ao vencimento e seria criado o “incentivo à sala de aula”.

O que os professores alegam: divisão dentro da mesma categoria causa desmobilização

O que diz o governo: as categorias são diferentes e por isso o governo entende que o ACT não deve ter benefícios de uma carreira.

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