Governo brasileiro emite nota sobre programa de espionagem americano

A Presidência da República divulgou uma nota oficial hoje (10) informando que o governo não autorizou nem tinha conhecimento da espionagem de comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras por órgãos de inteligência norte-americanos, denunciada recentemente. “A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei”, diz o comunicado, assinado pela Secretaria de Comunicação Social.

A nota também informa que o embaixador norte-americano, Thomas Shannon, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido e que foi criado um grupo técnico interministerial , formado pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis.

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“A partir da análise realizada pelo grupo técnico interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos”, diz a nota. Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) .

Na última segunda-feira (8), a presidente Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro não concorda com nenhuma interferência nas comunicações feita por qualquer país e que encaminhou um pedido de explicações ao governo norte-americano.

Leia a Nota Oficial:

“Em relação às denúncias de que comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos, o governo brasileiro declara que:

1.O embaixador norte-americano foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido;

2.Foi criado Grupo Técnico Interministerial, formado pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis;

3.A partir da análise realizada pelo Grupo Técnico Interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos;

4.Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Anatel;

5.O governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei.”